Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1412838-77.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILSON FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUIZ EDUARDO ESCUBILHA

CPF

TERCEIRO

FABIO JUNIO PERUSSI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/09/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897081/2023

08/09/2023, 16:31

Protocolizada Petição 897081/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:59

Conhecido o recurso de GILSON FREITAS (PRESO) e não-provido

06/09/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

05/09/2023, 11:06

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

05/09/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/09/2023, 19:30

Documentos

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•04/09/2023, 19:29

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•04/09/2023, 19:29