Execução Fiscal 0000173-90.2006.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 394.104,92

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NIOAQUE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA DA SILVA MAIA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

OAB/PR 33911·Representa: Réu

VANIA SUNAYAMA DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

PAULO RENAN PACHE CORRÊA

OAB/MS 13961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nioaque Alimentos Ltda Processo 0000173-90.2006.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nioaque Alimentos Ltda - Processo extinto (fls. 214/215). Arquivem-se.

18/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/07/2023, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/02/2023, 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

16/02/2023, 13:50

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nioaque Alimentos Ltda Processo 0000173-90.2006.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nioaque Alimentos Ltda - Processo extinto (fls. 214/215). Arquivem-se.

18/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:57

Documentos

Despacho

•16/04/2012, 18:20

Despacho

•16/04/2012, 18:21

Emissão da Relação

14/07/2023, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/02/2023, 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

16/02/2023, 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/02/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2023, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 14:34

Desapensado do processo número do processo

09/02/2023, 14:25

Proferida decisão interlocutória

07/02/2023, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

03/10/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2022, 18:55

Transitado em Julgado em data

03/10/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2022, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2021, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

01/07/2021, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 14:57

Prazo em Curso

03/05/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 01:27

Publicado ato_publicado em 01/04/2021.

01/04/2021, 00:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2021.

01/04/2021, 00:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 19:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/03/2021, 19:17

Conclusos para decisão

30/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2021, 13:06

Emissão da Relação

30/03/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2021, 12:18

Registro de Sentença

24/03/2021, 12:18

Conclusos para decisão

18/03/2021, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/03/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 08:59

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/12/2020, 13:58

Processo Desarquivado

16/12/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:07

Arquivado Provisoriamente

31/05/2018, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2018, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 11:27

Conclusos para despacho

12/04/2018, 19:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2018, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2018, 18:52

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 18:34

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2018, 18:30

Transferência da Conclusão

22/11/2017, 16:35

Transferência da Conclusão

03/05/2017, 14:46

Transferência da Conclusão

16/02/2017, 17:02

Transferência da Conclusão

12/01/2017, 09:00

Conclusos para decisão

28/03/2016, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2016, 16:26

Documento Digitalizado

02/03/2016, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 12:35

Prazo em Curso

27/01/2016, 17:22

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 14:04

Expedição em análise para assinatura

20/01/2016, 13:49

Autos preparados para expedição

20/01/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016, 20:05

Prazo em Curso

13/01/2016, 13:38

Juntada de NULL

13/01/2016, 13:35

Juntada de Mandado

13/01/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 13:34

Prazo em Curso

11/12/2015, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 01:04

Prazo em Curso

20/07/2015, 10:45

Expedição de Mandado.

20/07/2015, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2015, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 10:21

Conclusos para despacho

14/05/2015, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2015, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2015.

05/05/2015, 08:58

Prazo em Curso

27/03/2015, 16:03

Documento Digitalizado

27/03/2015, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2015, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 12:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 16:46

Prazo em Curso

16/03/2015, 17:48

Expedição de Ofício.

16/03/2015, 17:42

Expedição de Ofício.

16/03/2015, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 10:30

Conclusos para decisão

10/03/2015, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2015, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2015, 19:08

Documento Digitalizado

03/03/2015, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2015, 14:13

Prazo em Curso

11/02/2015, 10:53

Expedição de Ofício.

11/02/2015, 10:52

Autos preparados para expedição

13/01/2015, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2015, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 14:29

Conclusos para decisão

16/12/2014, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2014, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2014.

15/12/2014, 12:51

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2014, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 12:25

Documento Digitalizado

01/08/2014, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2014, 17:04

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2014, 09:46

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2014, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2014, 15:33

Expedição de Ofício.

23/07/2014, 15:33

Expedição em análise para assinatura

22/07/2014, 18:44

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 17:26

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 17:26

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

14/07/2014, 17:26

Conclusos para decisão

13/06/2014, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2014, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2014, 12:12

Autos preparados para expedição

26/04/2014, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 15:39

Prazo em Curso

11/04/2014, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2014, 17:37

Documento Digitalizado

10/04/2014, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2014, 17:21

Prazo em Curso

01/04/2014, 21:45

Expedição de Ofício.

01/04/2014, 21:44

Autos preparados para expedição

21/02/2014, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2014.

21/02/2014, 08:38

Prazo em Curso

09/01/2014, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

17/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2012.

10/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2012.

16/04/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

03/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2011.

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

09/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

09/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/04/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

21/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

20/12/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/12/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/11/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

14/07/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

18/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

29/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

24/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

20/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

19/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

12/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

12/01/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

12/01/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

02/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2008.

17/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

22/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

25/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Precatória

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2007.

18/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

21/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

22/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2007.

18/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

15/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

19/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2007.

16/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/10/2006, 12:00

Expedição de NULL.

06/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2006, 12:00

Conclusos

18/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

28/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

30/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

24/03/2006, 12:00

Juntada de NULL

24/03/2006, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

02/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

14/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/02/2006, 12:00

Despacho

•16/04/2012, 18:22

Despacho

•16/04/2012, 18:27

Despacho

•16/04/2012, 18:27

Despacho

•16/04/2012, 18:29

Despacho

•16/04/2012, 18:30

Despacho

•27/03/2013, 13:19

Despacho

•28/10/2013, 17:52

Interlocutória

•14/07/2014, 17:26

Despacho

•14/07/2014, 17:26

Despacho

•13/01/2015, 14:29

Despacho

•13/03/2015, 10:30

Despacho

•10/06/2015, 10:21

Interlocutória

•16/01/2018, 18:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/04/2012, 18:20

Despacho

•16/04/2012, 18:21

Despacho

•16/04/2012, 18:22

Despacho

•16/04/2012, 18:27

Despacho

•16/04/2012, 18:27

Despacho

•16/04/2012, 18:29

Despacho

•16/04/2012, 18:30

Despacho

•27/03/2013, 13:19

Despacho

•28/10/2013, 17:52

Interlocutória

•14/07/2014, 17:26

Despacho

•14/07/2014, 17:26

Despacho

•13/01/2015, 14:29

Despacho

•13/03/2015, 10:30

Despacho

•10/06/2015, 10:21

Interlocutória

•16/01/2018, 18:31

Despacho

•16/01/2018, 18:34

Despacho

•15/04/2018, 11:27

Despacho

•08/02/2021, 08:59

Sentença

•24/03/2021, 12:18

Interlocutória

•30/03/2021, 19:17

Acórdão

•28/09/2022, 16:32

Despacho

•28/09/2022, 16:32

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2022, 16:32

Despacho

•28/09/2022, 16:33

Interlocutória

•07/02/2023, 15:44

Despacho

•29/05/2023, 16:16