Execução Fiscal 0803508-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.720,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO BUENO FRANçA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:16

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 20:46

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 11:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 11:04

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:16

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:20

Documentos

Despacho

•07/01/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 20:46

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 11:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 11:04

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luiz Antonio Bueno EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO P Acórdão - Apelação Cível nº 0803508-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 09:28

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:17

Emissão da Relação

25/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:44

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:59

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:19

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:53

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:09

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 22:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 16:25

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

04/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/07/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 20:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 20:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2021, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:09

Despacho

•19/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:21

Sentença

•02/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:22

Despacho

•19/06/2023, 12:00

Despacho

•16/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:20