Execução Fiscal 0906862-90.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.149,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GIZELE CARDOSO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

01/07/2024, 09:27

Documento Digitalizado

17/06/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 14:26

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:01

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 19:59

Todas as movimentações(83)

Juntada de Ofício

01/07/2024, 09:27

Documento Digitalizado

17/06/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•17/11/2016, 08:49

Despacho

•07/10/2022, 15:49

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:01

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 17:09

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Gizele Cardoso de Carvalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO DESPRO Acórdão - Apelação Cível nº 0906862-90.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 14:07

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:16

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:43

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 11:21

Emissão da Relação

06/03/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:33

Registro de Sentença

01/03/2023, 07:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 07:33

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2022, 08:27

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:10

Documento Digitalizado

06/10/2022, 13:59

Juntada de NULL

05/10/2022, 14:24

Documento Digitalizado

05/10/2022, 14:24

Documento Digitalizado

05/10/2022, 14:24

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:24

Documento Digitalizado

05/10/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:24

Juntada de Mandado

05/10/2022, 14:24

Juntada de Informações

18/08/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:21

Prazo em Curso

20/01/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 15:46

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:26

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 14:26

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:29

Sentença

•01/03/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:54

Despacho

•15/06/2023, 14:55

Despacho

•17/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:52