Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801419-07.2018.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 78.273,36

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:18

Evolução da Classe Processual

13/01/2026, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:08

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:05

Processo Reativado

01/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:39

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 17:04

Todas as movimentações(102)

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:18

Evolução da Classe Processual

13/01/2026, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:08

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:05

Documentos

Interlocutória

•11/09/2018, 08:08

Sentença

•22/04/2019, 09:31

Processo Reativado

01/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:39

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2025, 07:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Agravada: Roseli do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Agravada: Roseli do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Agravada: Roseli do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Agravada: Roseli do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Agravada: Roseli do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Agravada: Roseli do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Recorrido: Roseli do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Município de Bataguassu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Recorrido: Roseli do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Recorrido: Roseli do Nascimento Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Roseli do Nascimento Romão Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargada: Roseli do Nascimento Romão Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Roseli do Nascimento Romão Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargada: Roseli do Nascimento Romão Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A Embargos de Declaração Cível nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Roseli do Nascimento Romão Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargada: Roseli do Nascimento Romão Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801419-07.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseli do Nascimento Romão Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc. Município: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO - MUNICÍPIO SEM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DECLARAÇÃO DE INCON Acórdão - Apelação Cível nº 0801419-07.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 16:44

Prazo em Curso

03/06/2019, 16:01

Documento Digitalizado

03/06/2019, 16:00

Documento Digitalizado

29/05/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 08:42

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2019, 19:40

Prazo em Curso

14/05/2019, 14:58

Documento Digitalizado

14/05/2019, 14:57

Prazo em Curso

13/05/2019, 10:31

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 08:57

Documento Digitalizado

09/05/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 17:40

Emissão da Relação

09/05/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2019, 17:12

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2019, 16:53

Prazo em Curso

03/05/2019, 17:16

Documento Digitalizado

03/05/2019, 17:15

Prazo em Curso

02/05/2019, 10:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 08:59

Emissão da Relação

29/04/2019, 14:52

Documento Digitalizado

29/04/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:31

Registro de Sentença

22/04/2019, 09:31

Julgado improcedente o pedido

22/04/2019, 09:31

Conclusos para julgamento

31/01/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:58

Prazo em Curso

29/01/2019, 12:53

Documento Digitalizado

29/01/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 11:59

Prazo em Curso

21/01/2019, 09:32

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 13:24

Documento Digitalizado

17/01/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:32

Emissão da Relação

17/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

07/01/2019, 15:59

Prazo em Curso

03/12/2018, 08:49

Publicado ato_publicado em 01/12/2018.

01/12/2018, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2018, 13:53

Emissão da Relação

29/11/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 11:41

Informação do Sistema

11/10/2018, 17:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2018, 17:34

Prazo em Curso

19/09/2018, 13:35

Juntada de NULL

19/09/2018, 13:26

Juntada de Mandado

19/09/2018, 13:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 11:13

Prazo em Curso

11/09/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 13:30

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 12:21

Emissão da Relação

11/09/2018, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 08:08

Tutela Provisória

11/09/2018, 08:08

Conclusos para despacho

06/09/2018, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2018, 08:30

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 08:30

Sentença

•09/05/2019, 17:12

Despacho

•22/05/2019, 08:42

Despacho

•30/01/2025, 07:30

Acórdão

•30/01/2025, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 07:32

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 07:35