Agravo em Recurso Especial 0843845-41.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

RIBEIRO VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE TAKAJI SUZUKI

OAB/PR 38848·CPF·Representa: Autor

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES

OAB/PR 37705·CPF·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

CPF·Representa: Réu

LUISA GARCIA STEHLING

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

19/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/11/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2024, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2024, 11:05

Determinada a distribuição do feito

14/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

14/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 10:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/10/2024, 11:19

Documentos

-

•25/10/2024, 11:16

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•25/10/2024, 11:16

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•25/10/2024, 11:17

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•25/10/2024, 11:17

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•25/10/2024, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 11:17

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•25/10/2024, 11:17

-

•25/10/2024, 11:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2024, 22:10