Agravo Interno Cível 0800551-62.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

BGT PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE INOCENCIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA

OAB/SP 209957·CPF·Representa: Autor

PAULA CAROSIO FONT

OAB/SP 332711·CPF·Representa: Réu

DANIELA QUEIROZ CAMARGO

OAB/MS 17551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

09/08/2024, 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

09/08/2024, 14:04

Processo Desarquivado

09/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2024, 14:50

INCONSISTENTE

24/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 11:08

Todas as movimentações(46)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

09/08/2024, 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

09/08/2024, 14:04

Processo Desarquivado

09/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 11:08

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legal

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24/07/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2024, 14:50

INCONSISTENTE

24/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 11:08

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:49