Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808243-16.2021.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 19:19

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 19:18

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:33

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 10:09

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 10:08

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:36

Recebidos os autos

18/04/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2024, 10:13

Processo Reativado

19/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:44

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de tipo

03/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 21:20

Recebidos os autos

27/01/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0808243-16.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hélio Alves de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 84-96: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por HÉLIO ALVES DE SOUZA em desfavor do ESTAD

17/01/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:46

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 06:57

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 06:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2023, 06:56

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 19:04

Homologada a Transação

12/01/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:03

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:29

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2022, 18:37

Recebidos os autos

24/08/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2022, 19:38

Recebidos os autos

20/03/2022, 20:35

Juntada de Petição de tipo

20/03/2022, 20:35

Expedição de tipo de documento.

19/03/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:30

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 09:30

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/03/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:17

Recebidos os autos

08/03/2022, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 10:05

de Conciliação

10/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de tipo

10/02/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 12:45

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:07

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:07

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 16:07

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 01:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:29

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 15:30

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 14:33

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2021, 14:33

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 14:28

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:32

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 18:25

de Instrução e Julgamento

31/08/2021, 18:11

Preliminar

27/05/2021, 03:35

Recebidos os autos

26/05/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 22:35

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 11:47

Distribuído por tipo

05/05/2021, 11:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Retificação de Classe Processual

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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