Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000010-54.2009.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 345.211,58

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:24

Emissão da Relação

18/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:38

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:07

Emissão da Relação

03/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:07

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:54

Todas as movimentações(319)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:24

Emissão da Relação

18/03/2026, 09:23

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:38

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:07

Emissão da Relação

03/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:07

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 14:53

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:29

Prazo em Curso

18/09/2025, 12:37

Emissão da Relação

18/09/2025, 12:34

Prazo em Curso

29/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:26

Expedição de Carta.

24/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 15:52

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:59

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:59

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 14:49

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:31

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2025, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:59

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Ayres Barreto (OAB 80600/SP), Simone Rodrigues Costa Barreto (OAB 179027/SP), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS) Processo 0000010-54.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - Intimação das partes, para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca do retorno dos autos do tribunal.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 15:52

Emissão da Relação

05/09/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Interessado: Seara Alimentos Ltda POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente Agr Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000010-54.2009.8.12.0055/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Interessado: Seara Alimentos Ltda Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, in Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000010-54.2009.8.12.0055/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Interessado: Seara Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000010-54.2009.8.12.0055/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Interessado: Seara Alimentos Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000010-54.2009.8.12.0055/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Recorrido: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Interessado: Seara Alimentos Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO Recurso Extraordinário nº 0000010-54.2009.8.12.0055/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Recorrido: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Interessado: Seara Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrad Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0000010-54.2009.8.12.0055/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Recorrido: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Interessado: Seara Alimentos Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0000010-54.2009.8.12.0055/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Apelado: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO - COEXISTÊNCIA COM AÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0000010-54.2009.8.12.0055 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Apelado: Seara Indústria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Simone Costa (OAB: 179027/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023. Processo inclus Acórdão - Apelação Cível nº 0000010-54.2009.8.12.0055 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2023, 13:11

Prazo em Curso

12/07/2023, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:50

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2023, 18:02

Emissão da Relação

22/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 17:25

Prazo em Curso

14/04/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:58

Emissão da Relação

12/04/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 06:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2023, 22:50

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 22:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:18

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2022, 07:58

Emissão da Relação

30/11/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:05

Registro de Sentença

21/11/2022, 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 15:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/09/2022, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

08/09/2022, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/09/2022, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:04

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:53

Emissão da Relação

28/09/2021, 18:58

Processo convertido em eletrônico

24/09/2021, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 21:07

Prazo em Curso

09/08/2021, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 11:27

Emissão da Relação

09/08/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:51

Suspenso em Cartório

06/05/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:07

Suspenso em Cartório

03/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 05:05

Suspenso em Cartório

11/06/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:24

Processo sobrestado desarquivado

11/06/2019, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:05

Suspenso em Cartório

10/05/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 13:08

Processo sobrestado desarquivado

10/05/2018, 13:07

Suspenso em Cartório

24/10/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 14:58

Juntada de Ofício

23/10/2017, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:52

Suspenso em Cartório

15/07/2015, 17:43

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2014, 17:45

Suspenso em Cartório

14/08/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2014, 14:08

Transferência da Conclusão

08/05/2014, 13:32

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

11/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

17/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2012.

09/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

01/08/2012, 12:00

Juntada de Ofício

31/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

16/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

14/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

14/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2012, 12:00

Juntada de Ofício

13/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

24/01/2012, 12:00

Juntada de Ofício

23/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

18/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

29/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

28/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

13/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

01/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2011.

28/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

23/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

25/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2011.

14/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2011, 12:00

Emissão da Relação

17/12/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

03/12/2010, 12:00

Conclusos para julgamento

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2010, 12:00

Carga Rápida

16/08/2010, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

06/07/2010, 12:00

Juntada de Ofício

06/07/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/12/2009, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/11/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

19/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2009, 12:00

Decisão Proferida

18/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

21/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

06/05/2009, 12:00

Aguardando Informação

04/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

29/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

23/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

31/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/01/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/01/2009, 12:00

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Interlocutória

•24/09/2021, 16:12

Despacho

•24/09/2021, 16:12

Despacho

•20/10/2021, 17:04

Sentença

•21/11/2022, 17:05

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Despacho

•24/09/2021, 16:10

Interlocutória

•24/09/2021, 16:12

Despacho

•24/09/2021, 16:12

Despacho

•20/10/2021, 17:04

Sentença

•21/11/2022, 17:05

Despacho

•14/06/2023, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2024, 09:11

Despacho

•13/08/2024, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2024, 09:16

Despacho

•22/04/2025, 14:21