Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817599-35.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 39.138,50

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:01

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:01

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 18:38

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:05

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

07/01/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(158)

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:01

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•20/10/2021, 19:22

Despacho

•22/07/2022, 18:58

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 18:38

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:05

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

07/01/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 11:04

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janaina Mendonca Lisboa e Castro (OAB 30035/GO) Processo 0817599-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Castro e Silva Moveis Ltda (Bella Arte Móveis) - Fica a parte intimada de decisão/despacho retro proferido nos autos acerca de expedição da(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores - RPV, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal - com as formalidades de praxe, no prazo de 10 dias.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 15:21

Emissão da Relação

02/12/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 21:01

Proferida decisão interlocutória

30/11/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2024, 08:21

Evolução da Classe Processual

10/07/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:48

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 14:28

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:26

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 14:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/06/2024, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2023, 15:26

Prazo em Curso

20/07/2023, 13:58

Prazo em Curso

19/07/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Mendonca Lisboa e Castro (OAB 30035/GO) Processo 0817599-35.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Castro e Silva Moveis Ltda (Bella Arte Móveis) - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termo

18/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2023, 15:01

Emissão da Relação

17/07/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:04

Conclusos para despacho

14/07/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/07/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 02:05

Prazo em Curso

19/06/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:10

Emissão da Relação

15/06/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2023, 18:28

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:28

Expedição de NULL.

14/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:55

Conclusos para despacho

13/09/2022, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 21:12

Prazo em Curso

25/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2022, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 11:11

Emissão da Relação

25/07/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:58

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2022, 15:22

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/04/2022, 13:45

Prazo em Curso

04/04/2022, 07:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:11

Emissão da Relação

01/04/2022, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 01:27

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 21:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2022, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 12:18

Emissão da Relação

04/02/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:05

Expedição de Carta.

03/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:56

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2022 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

21/10/2021, 16:42

Audiência Suspensa - COVID-19

21/10/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 19:22

Conclusos para despacho

09/09/2021, 07:44

Informação do Sistema

09/09/2021, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2021, 07:04

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 05:23

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 05:23

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 22:55

Despacho

•16/12/2022, 19:00

Sentença (Outras)

•14/06/2023, 16:58

Sentença

•14/06/2023, 18:28

Despacho

•14/07/2023, 19:04

Despacho

•09/07/2024, 18:55

Interlocutória

•30/11/2024, 21:01

Interlocutória

•15/12/2025, 15:03

Despacho

•16/03/2026, 19:23