Agravo Interno Cível 1404358-18.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vice-Presidente

Partes do Processo

DANIEL RIBAS DA CUNHA

CPF

Autor

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ

CPF

Reu

ROSINEIA GOMES DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS VENDRUSCULO

CPF

TERCEIRO

MARLLON PEREIRA BERNARD

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·Representa: Autor

MALLONE MORAES BARROS

OAB/MS 18803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DANIEL RIBAS DA CUNHA

CPF

Autor

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ

CPF

Reu

ROSINEIA GOMES DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS VENDRUSCULO

CPF

TERCEIRO

MARLLON PEREIRA BERNARD

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ

TERCEIRO

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES

TERCEIRO

DONA ZAINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

KAMIL KALIL HAZIME

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:35

Baixa Definitiva

08/02/2024, 08:35

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:37

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:36

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:35

Baixa Definitiva

08/02/2024, 08:35

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 08:21

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 15:12

Despacho

•28/09/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:37

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:06

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

14/12/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:20

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:52

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:07

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2022, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2022, 16:59

Conta Atualizada

07/11/2022, 15:00

Conta Atualizada

07/11/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2021, 17:36

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:00

Juntada de Certidão

17/10/2021, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 14:45

Conclusos para decisão

13/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2021, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 01:11

INCONSISTENTE

03/09/2021, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:03

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 11:59

Despacho

•17/10/2021, 14:45

Despacho

•23/09/2022, 16:02

Despacho

•17/07/2023, 17:58

Acórdão

•14/12/2023, 10:47