Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813001-72.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

09/10/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:13

Emissão da Relação

07/10/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:08

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:40

Prazo em Curso

31/07/2025, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:22

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

09/10/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:13

Documentos

Despacho

•05/08/2020, 17:56

Despacho

•21/10/2020, 17:25

Emissão da Relação

07/10/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:08

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:40

Prazo em Curso

31/07/2025, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 13:56

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:44

Redistribuição de Processo - Saída

09/07/2025, 18:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/07/2025, 18:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/07/2025, 17:14

Redistribuição de Processo - Saída

08/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 19:52

Declarada incompetência

04/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2025, 16:10

Emissão da Relação

14/05/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 18:32

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 21:46

Conclusos para despacho

12/02/2025, 06:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/01/2025, 15:01

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 18:14

Outras Decisões

24/01/2025, 18:14

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:03

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:27

Prazo em Curso

26/11/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0813001-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ágda Fernanda Ferreira, Lucas Rodrigues da Maia, Maikon Maues da Silva, Roberto Mota da Silva, Valdemar Ferreira Benvindo, Cesar Adilon Canhete Quisnau - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 623-664, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:19

Juntada de Informações

22/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:02

Processo Reativado

16/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:20

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 06:54

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 19:51

Registro de Sentença

06/09/2024, 19:51

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:04

Prazo em Curso

29/08/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0813001-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ágda Fernanda Ferreira, Lucas Rodrigues da Maia, Maikon Maues da Silva, Roberto Mota da Silva, Valdemar Ferreira Benvindo, Cesar Adilon Canhete Quisnau - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 595, sob pena de extinção. Oportunamen

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:26

Emissão da Relação

27/08/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 13:31

Recebida petição inicial

08/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:40

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 19:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/07/2024, 16:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ágda Fernanda Ferreira Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Lucas Rodrigues da Maia Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Maikon Maues da Silva Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Roberto Mota da Silva Advo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0813001-72.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ágda Fernanda Ferreira Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Lucas Rodrigues da Maia Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Maikon Maues da Silva Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Roberto Mota da Silva Advo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0813001-72.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2023, 16:16

Prazo em Curso

07/07/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 05:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2023, 05:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/05/2023, 20:35

Prazo em Curso

28/04/2023, 06:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:24

Prazo em Curso

19/04/2023, 06:14

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2023, 15:18

Emissão da Relação

17/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2023, 18:01

Registro de Sentença

14/04/2023, 18:01

Expedição de NULL.

14/04/2023, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 12:35

Proferida decisão interlocutória

23/11/2022, 12:35

Expedição de NULL.

10/11/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:39

Prazo em Curso

10/06/2022, 09:59

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 14:51

Emissão da Relação

08/06/2022, 14:49

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 15:27

Expedição de NULL.

06/06/2022, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 06:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2021, 06:00

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 05:59

Documento Digitalizado

16/09/2021, 05:59

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 21:20

Prazo em Curso

08/09/2021, 11:31

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 10:10

Emissão da Relação

03/09/2021, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:03

Prazo em Curso

04/05/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 18:10

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão

19/03/2021, 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/03/2021 01:31:18, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/03/2021, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2021, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 09:49

Emissão da Relação

27/01/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2021, 09:17

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2021 05:14:39, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/01/2021, 17:14

Audiência Suspensa - COVID-19

28/10/2020, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:25

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2020, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2020, 19:50

Prazo em Curso

18/09/2020, 14:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 11:27

Emissão da Relação

17/09/2020, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 06:27

Expedição de Carta.

10/08/2020, 05:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 05:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2020, 05:16

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:56

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:51

Informação do Sistema

04/08/2020, 21:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2020, 21:12

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:00

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 17:53

Interlocutória

•03/05/2021, 18:10

Sentença (Outras)

•06/06/2022, 14:47

Interlocutória

•06/06/2022, 15:27

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 17:21

Interlocutória

•23/11/2022, 12:35

Sentença (Outras)

•14/04/2023, 17:06

Sentença

•14/04/2023, 18:01

Despacho

•26/06/2023, 18:16

Despacho

•08/07/2024, 13:31

Despacho

•23/08/2024, 17:11

Sentença

•06/09/2024, 19:51

Despacho

•04/11/2024, 16:19

Despacho

•11/11/2024, 13:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/08/2020, 17:56

Despacho

•21/10/2020, 17:25

Interlocutória

•03/05/2021, 18:10

Sentença (Outras)

•06/06/2022, 14:47

Interlocutória

•06/06/2022, 15:27

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 17:21

Interlocutória

•23/11/2022, 12:35

Sentença (Outras)

•14/04/2023, 17:06

Sentença

•14/04/2023, 18:01

Despacho

•26/06/2023, 18:16

Despacho

•08/07/2024, 13:31

Despacho

•23/08/2024, 17:11

Sentença

•06/09/2024, 19:51

Despacho

•04/11/2024, 16:19

Despacho

•11/11/2024, 13:42

Despacho

•04/12/2024, 14:03

Interlocutória

•24/01/2025, 18:14

Despacho

•18/02/2025, 21:47

Despacho

•29/04/2025, 16:33

Interlocutória

•04/07/2025, 19:52

Despacho

•24/07/2025, 17:21

Despacho

•26/09/2025, 15:59