Procedimento Comum Cível 0800717-06.2019.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.814,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

04/08/2025, 15:16

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2025, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(92)

Informação do Sistema

04/08/2025, 15:16

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2025, 17:29

Documentos

Despacho

•24/07/2019, 11:09

Despacho

•13/08/2019, 20:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pel Recurso Extraordinário nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pel Recurso Extraordinário nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Extraordinário nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) II. POSTO ISSO, conheço do presente agravo interno interposto por JOANAS LOURENÇO DA SILVA e, com fundamento no artigo 1.021, § 2º, do CPC, exerço o juízo de retratação em relação à decisão de fls. 101-113 Agravo Interno Cível nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50006 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50006 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50006 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Tendo em vista que o sobrestamento recursal deste apelo, realizado às fls. 101/113, determino à serventia que cumpra as formalidades de praxe. Recurso Especial nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recurso Extraordinário nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso EXTRAORDINÁRIO interposto por Joanas Lourenço da Silva, no

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joanas Lourenço da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, uma vez demonstrado que o julgamento do IAC 14 pelo STJ em nada alterou a ordem de suspensão nacional dos processos na fase de recursos especial e extraordinário pelo STF, e com fundamento no art Recurso Especial nº 0800717-06.2019.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2020, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2020, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2020, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2020, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 18:30

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2020, 12:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2020, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2020, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 11:24

Julgado procedente o pedido

24/03/2020, 11:24

Registro de Sentença

24/03/2020, 11:24

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2020, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2020, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2020, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/01/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2019, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:29

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 09:26

Tutela Provisória

29/11/2019, 09:25

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:57

Recebidos os Autos do NAT

22/11/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 09:42

Conclusos para decisão

19/11/2019, 16:47

Documento Digitalizado

17/10/2019, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2019, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2019, 14:57

Prazo em Curso

21/08/2019, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 20:30

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2019, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2019, 17:20

Recebidos os Autos do NAT

24/07/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 11:08

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:51

Informação do Sistema

19/07/2019, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2019, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/07/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 17:12

Despacho

•20/11/2019, 09:42

Interlocutória

•29/11/2019, 09:26

Despacho

•02/12/2019, 15:29

Sentença

•24/03/2020, 11:24

Despacho

•11/02/2025, 08:19

Acórdão

•11/02/2025, 08:19

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 08:40

Acórdão

•11/02/2025, 08:40

Acórdão

•11/02/2025, 08:40

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 08:45

Acórdão

•11/02/2025, 08:45

Acórdão

•11/02/2025, 08:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/07/2019, 11:09

Despacho

•13/08/2019, 20:30

Despacho

•20/11/2019, 09:42

Interlocutória

•29/11/2019, 09:26

Despacho

•02/12/2019, 15:29

Sentença

•24/03/2020, 11:24

Despacho

•11/02/2025, 08:19

Acórdão

•11/02/2025, 08:19

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 08:40

Acórdão

•11/02/2025, 08:40

Acórdão

•11/02/2025, 08:40

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 08:45

Acórdão

•11/02/2025, 08:45

Acórdão

•11/02/2025, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 08:46

Despacho

•11/02/2025, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 08:50

Despacho

•11/02/2025, 08:54

Acórdão

•11/02/2025, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 09:02

Despacho

•11/02/2025, 09:05

Despacho

•11/02/2025, 09:05

Acórdão

•11/02/2025, 09:05