Execução Fiscal 0001882-60.2009.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.008,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

ERNESTO LIMA DA COSTA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:53

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ernesto Lima da Costa ME, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Processo 0001882-60.2009.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Exectdo: Ernesto Lima da Costa ME - Assim, reconhece-se a prescrição intercorrente e extingue-se o feito executivo, nos termos do art. 924, V, do CPC. Deixa-se de condenar as parte ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º do C

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:50

Emissão da Relação

17/07/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2023, 11:28

Registro de Sentença

11/07/2023, 11:28

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:53

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:49

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 15:09

Sentença

•11/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ernesto Lima da Costa ME, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Processo 0001882-60.2009.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Exectdo: Ernesto Lima da Costa ME - Assim, reconhece-se a prescrição intercorrente e extingue-se o feito executivo, nos termos do art. 924, V, do CPC. Deixa-se de condenar as parte ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º do C

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:50

Emissão da Relação

17/07/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2023, 11:28

Registro de Sentença

11/07/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:02

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 16:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/05/2023, 16:24

Processo Desarquivado

05/05/2023, 16:23

Remessa do Arquivo para o Cartório

18/04/2023, 14:12

Recebimento do Processo no Arquivo

05/04/2010, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

24/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório

29/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

11/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2009.

24/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

31/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/08/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/08/2009, 12:00