Execução Fiscal 0800862-56.2013.8.12.0006 - TJMS

Execução Fiscal 0800862-56.2013.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 07:45

Transitado em Julgado em data

04/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, José Fernandes Neto Processo 0800862-56.2013.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: José Fernandes Neto - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:55

Registro de Sentença

10/07/2023, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:21

Documentos

Despacho

•19/07/2013, 09:48

Despacho

•15/01/2014, 15:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

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