Execução Fiscal 0001241-45.2009.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2009

Valor da Causa

R$ 94.884,38

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

U N I A O

Autor

LIMA & DAVALO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 09:26

Transitado em Julgado em data

25/08/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - U n i ã o, Lima & Davalo Ltda Processo 0001241-45.2009.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: U n i ã o - Exectdo: Lima & Davalo Ltda - Vistos, etc. Considerando que a Exequente reconheceu ter ocorrido a prescrição intercorrente, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, com esteio no artigo 487,II, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos moldes do artigo 475, §§ 2º e 3º, do Diploma Processual Civil. Sem custas e honorários adv

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:32

Emissão da Relação

17/07/2023, 08:21

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 09:26

Transitado em Julgado em data

25/08/2023, 09:26

Documentos

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - U n i ã o, Lima & Davalo Ltda Processo 0001241-45.2009.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: U n i ã o - Exectdo: Lima & Davalo Ltda - Vistos, etc. Considerando que a Exequente reconheceu ter ocorrido a prescrição intercorrente, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, com esteio no artigo 487,II, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos moldes do artigo 475, §§ 2º e 3º, do Diploma Processual Civil. Sem custas e honorários adv

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:32

Emissão da Relação

17/07/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:41

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:53

Processo Desarquivado

01/02/2022, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 20:54

Arquivado Provisoriamente

14/01/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 09:43

Prazo em Curso

11/11/2019, 18:17

Documento Digitalizado

11/11/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 18:16

Expedição em análise para assinatura

11/11/2019, 16:14

Prazo em Curso

11/11/2019, 16:13

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 14:55

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2019.

05/11/2019, 15:05

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 17:43

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 15:17

Documento Digitalizado

29/10/2019, 12:40

Expedição em análise para assinatura

24/10/2019, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 14:32

Prazo em Curso

02/04/2019, 14:10

Documento Digitalizado

26/03/2019, 18:27

Expedição em análise para assinatura

26/03/2019, 15:09

Expedição de Ofício.

06/11/2018, 18:56

Expedição em análise para assinatura

06/11/2018, 15:33

Autos preparados para expedição

27/03/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 17:53

Processo convertido em eletrônico

27/03/2018, 17:52

Prazo em Curso

12/09/2016, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 12:17

Conclusos para despacho

04/07/2016, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2016, 12:42

Autos preparados para vista/intimação

29/09/2015, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2015, 16:24

Conclusos para despacho

24/07/2015, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2015, 19:02

Juntada de Ofício

30/06/2015, 18:57

Prazo em Curso

30/06/2015, 14:29

Prazo em Curso

30/06/2015, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2015, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 12:32

Conclusos para despacho

02/03/2015, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 14:40

Prazo em Curso

25/11/2014, 16:02

Prazo em Curso

21/11/2014, 10:03

Recebidos os Autos da Proc. da União

21/11/2014, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador da União

30/10/2014, 16:51

Autos preparados para vista/intimação

08/10/2014, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 16:30

Conclusos para despacho

14/02/2014, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

27/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/07/2012, 12:00

Mandado Desentranhado

18/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/01/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2011, 12:00

Expedição de NULL.

08/08/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

08/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/05/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/10/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

14/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/09/2010, 12:00

Expedição de NULL.

25/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

23/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

10/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

23/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

23/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2009, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

22/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/05/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2009, 12:00

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:50

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•27/03/2018, 17:51

Despacho

•26/07/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:41

Despacho

•07/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:00