Execução Fiscal 0915301-51.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 170,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:16

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:48

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:31

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:02

Documentos

Despacho

•08/05/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:16

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:48

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cocil Construções e Comercio Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - RE Acórdão - Apelação Cível nº 0915301-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cocil Construções e Comercio Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0915301-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 15:43

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Cocil Construcoes e Comercio Ltda Processo 0915301-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cocil Construcoes e Comercio Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 16:51

Emissão da Relação

17/07/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2023, 09:50

Registro de Sentença

10/07/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 10:42

Prazo em Curso

16/03/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:57

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2022, 16:26

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 08:22

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:21

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 01:31

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 01:42

Despacho

•10/03/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:55

Despacho

•16/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:38

Sentença

•10/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:42

Despacho

•07/08/2023, 09:35

Despacho

•09/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:02