Execução Fiscal 0927407-21.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.493,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSILVANA TEIXEIRA DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 18:20

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:35

Documentos

Despacho

•14/03/2018, 09:32

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 18:20

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Josilvana Teixeira de Matos Fernandes DISPOSITIVO Acórdão - Apelação Cível nº 0927407-21.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Josilvana Teixeira de Matos Fernandes DISPOSITIVO Acórdão - Apelação Cível nº 0927407-21.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Josilvana Teixeira de Matos Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0927407-21.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 07:16

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josilvana Teixeira de Matos Processo 0927407-21.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Josilvana Teixeira de Matos - Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:02

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

18/07/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

14/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 10:42

Registro de Sentença

19/06/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão

20/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.

31/10/2022, 13:03

Prazo em Curso

24/10/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/10/2022, 17:59

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 01:01

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 09:32

Conclusos para despacho

08/03/2018, 18:48

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 11:14

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:22

Despacho

•30/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:01

Despacho

•24/04/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:41

Sentença

•19/06/2023, 10:42

Despacho

•25/07/2023, 09:27

Despacho

•26/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:35