Execução Fiscal 0000353-11.2012.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 265.163,52

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MARCOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União - Fazenda Nacional, Marcos Machado Processo 0000353-11.2012.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Marcos Machado - Isso posto, julgo extinto o feito pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil c/c art.156, V, do CTN.

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

18/07/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:52

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:13

Documentos

Despacho

•12/11/2012, 15:11

Despacho

•12/11/2012, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União - Fazenda Nacional, Marcos Machado Processo 0000353-11.2012.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Marcos Machado - Isso posto, julgo extinto o feito pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil c/c art.156, V, do CTN.

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

18/07/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:52

Registro de Sentença

11/07/2023, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:57

Processo Desarquivado

16/02/2023, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:27

Arquivado Provisoriamente

08/12/2021, 16:21

Prazo em Curso

02/08/2021, 13:54

Documento Digitalizado

02/08/2021, 13:52

Documento Digitalizado

31/05/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:07

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 09:40

Conclusos para decisão

25/05/2021, 19:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.

24/05/2021, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2021.

24/05/2021, 17:19

Processo Desarquivado

27/04/2021, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:53

Arquivado Provisoriamente

27/09/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 20:45

Prazo em Curso

14/09/2016, 15:19

Documento Digitalizado

14/09/2016, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 15:13

Autos preparados para expedição

24/06/2016, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2016, 08:56

Conclusos para despacho

01/06/2016, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2016, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 11:00

Prazo em Curso

04/05/2016, 13:35

Documento Digitalizado

04/05/2016, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 13:52

Prazo em Curso

12/04/2016, 17:56

Expedição de Ofício.

12/04/2016, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 06:44

Prazo em Curso

03/03/2016, 18:37

Documento Digitalizado

03/03/2016, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2016, 15:08

Prazo em Curso

12/02/2016, 16:30

Expedição de Ofício.

12/02/2016, 16:29

Autos preparados para expedição

24/11/2015, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 14:37

Conclusos para decisão

20/10/2015, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2015, 13:14

Documento Digitalizado

20/10/2015, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 11:11

Prazo em Curso

18/09/2015, 16:41

Expedição de Ofício.

18/09/2015, 16:40

Expedição em análise para assinatura

15/07/2015, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 16:48

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 16:47

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 16:35

Expedição em análise para assinatura

07/07/2015, 14:39

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2015, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2015, 20:48

Conclusos para despacho

09/04/2015, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2015, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2015, 14:26

Documento Digitalizado

07/04/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 13:21

Prazo em Curso

16/03/2015, 12:27

Expedição de Carta.

16/03/2015, 12:25

Expedição em análise para assinatura

04/03/2015, 15:47

Autos preparados para expedição

14/01/2015, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2015, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 10:59

Conclusos para despacho

08/01/2015, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2014, 14:12

Documento Digitalizado

05/12/2014, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:35

Prazo em Curso

20/11/2014, 17:50

Expedição de Ofício.

20/11/2014, 17:50

Expedição em análise para assinatura

24/10/2014, 14:42

Autos preparados para expedição

19/09/2014, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2014, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2014, 15:54

Conclusos para despacho

02/09/2014, 10:42

Expedição de Certidão.

02/09/2014, 10:42

Prazo em Curso

23/07/2014, 09:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 09:53

Autos preparados para expedição

15/04/2014, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2014, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 14:48

Conclusos para despacho

09/04/2014, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 08:32

Prazo em Curso

26/03/2014, 14:56

Expedição de Certidão.

26/03/2014, 14:55

Documento Digitalizado

24/03/2014, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2014, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2014, 14:48

Prazo em Curso

10/03/2014, 16:19

Expedição de Ofício.

10/03/2014, 16:18

Expedição em análise para assinatura

25/02/2014, 15:23

Autos preparados para expedição

13/02/2014, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2014, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2014, 10:26

Expedição de Carta.

05/02/2014, 08:25

Conclusos para despacho

04/02/2014, 15:45

Expedição em análise para assinatura

04/02/2014, 15:24

Expedição de Certidão.

04/02/2014, 15:00

Juntada de Ofício

24/01/2014, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 13:01

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 07/11/2013 12:00:00 Vara Única.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2013 02:00:00, Vara Única.

29/08/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2013 02:00:00, Vara Única.

29/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

21/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

01/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/07/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/07/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

26/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2012, 12:00

Despacho

•22/03/2013, 13:47

Despacho

•05/02/2014, 10:26

Despacho

•15/04/2014, 14:48

Despacho

•08/09/2014, 15:54

Despacho

•13/01/2015, 10:59

Despacho

•12/04/2015, 20:48

Despacho

•06/11/2015, 16:52

Interlocutória

•09/06/2016, 17:33

Despacho

•28/05/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:33

Sentença

•11/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:12