Execução Fiscal 0804568-64.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 639,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

H C B FREITAS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 17:40

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, H C B Freitas Me Processo 0804568-64.2020.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: H C B Freitas Me - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 10:03

Emissão da Relação

17/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:15

Cancelamento de Dívida Ativa

29/06/2023, 14:15

Registro de Sentença

29/06/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 20:28

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 17:40

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, H C B Freitas Me Processo 0804568-64.2020.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: H C B Freitas Me - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

Documentos

Despacho

•27/01/2021, 09:19

Despacho

•04/07/2021, 13:45

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 10:03

Emissão da Relação

17/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:15

Cancelamento de Dívida Ativa

29/06/2023, 14:15

Registro de Sentença

29/06/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 20:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/03/2023, 14:19

Redistribuição de Processo - Saída

23/03/2023, 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/03/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 15:20

Processo Desarquivado

22/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:27

Arquivado Provisoriamente

20/01/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:23

Arquivado Provisoriamente

30/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:27

Prazo em Curso

19/11/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 15:10

Documento Digitalizado

25/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 11:17

Prazo em Curso

16/09/2021, 16:37

Documento Digitalizado

16/09/2021, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2021, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 16:41

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 14:52

Prazo em Curso

16/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:40

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2021, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 13:45

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:15

Documento Digitalizado

07/05/2021, 13:51

Prazo em Curso

05/05/2021, 18:06

Juntada de NULL

04/05/2021, 18:35

Juntada de Mandado

04/05/2021, 18:35

Prazo em Curso

15/04/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2021, 15:42

Documento Digitalizado

16/03/2021, 12:39

Prazo em Curso

15/03/2021, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:51

Expedição de Carta.

27/01/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 09:19

Despacho de recebimento da inicial

27/01/2021, 09:19

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/01/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 17:09

Sentença

•29/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:21