Execução Fiscal 0800813-90.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 555,43

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

LUIZ MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:32

Documento Digitalizado

05/02/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Luiz Marques da Silva Processo 0800813-90.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Luiz Marques da Silva - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:11

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 10:11

Emissão da Relação

17/07/2023, 10:07

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:32

Documento Digitalizado

05/02/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:50

Documentos

Despacho

•18/02/2014, 17:22

Interlocutória

•31/03/2014, 16:04

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Luiz Marques da Silva Processo 0800813-90.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Luiz Marques da Silva - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

19/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:11

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 10:11

Emissão da Relação

17/07/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:16

Cancelamento de Dívida Ativa

29/06/2023, 14:16

Registro de Sentença

29/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.

31/10/2022, 19:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 16:10

Processo Desarquivado

27/06/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:43

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:31

Suspenso em Cartório

20/07/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:31

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 17:02

Processo Desarquivado

02/06/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:28

Suspenso em Cartório

28/09/2020, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 07:10

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2020, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 12:53

Suspenso em Cartório

18/05/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 08:53

Conclusos para despacho

15/05/2020, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 19:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2020, 19:44

Documento Digitalizado

29/04/2020, 16:29

Juntada de Mandado

29/04/2020, 16:29

Juntada de NULL

29/04/2020, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 00:44

Prazo em Curso

04/03/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 18:34

Expedição em análise para assinatura

03/03/2020, 17:11

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:39

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/01/2020, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2020.

13/01/2020, 16:00

Prazo em Curso

10/12/2019, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

25/11/2019, 14:09

Expedição de Carta.

21/11/2019, 13:08

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 16:25

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 16:25

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:11

Prazo em Curso

02/10/2019, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2019, 23:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2019, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 15:23

Proferida decisão interlocutória

12/08/2019, 15:23

Conclusos para decisão

24/07/2019, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2019, 20:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2019, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 17:27

Conclusos para decisão

13/09/2017, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2017, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2017, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 18:52

Conclusos para despacho

09/08/2017, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2017, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2017.

25/07/2017, 16:33

Prazo em Curso

27/04/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 12:25

Prazo em Curso

18/04/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 16:50

Expedição em análise para assinatura

12/04/2017, 16:17

Expedição em análise para assinatura

12/04/2017, 16:17

Autos preparados para expedição

03/04/2017, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 17:36

Conclusos para despacho

15/12/2016, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2016, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/11/2016, 13:47

Juntada de Carta precatória

25/11/2016, 15:54

Prazo em Curso

29/09/2016, 18:11

Documento Digitalizado

29/09/2016, 15:24

Prazo em Curso

02/08/2016, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2016, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2016, 12:59

Documento Digitalizado

08/07/2016, 17:23

Expedição de Carta precatória.

04/07/2016, 14:41

Expedição em análise para assinatura

04/07/2016, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2016, 13:28

Expedição em análise para assinatura

01/07/2016, 15:33

Expedição em análise para assinatura

01/07/2016, 15:33

Autos preparados para expedição

28/06/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 17:03

Conclusos para despacho

24/06/2016, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2016, 11:56

Documento Digitalizado

15/04/2016, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2016, 16:50

Prazo em Curso

28/03/2016, 13:45

Expedição de Carta.

23/03/2016, 13:52

Expedição em análise para assinatura

22/03/2016, 18:17

Expedição em análise para assinatura

22/03/2016, 18:17

Autos preparados para expedição

17/03/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 16:04

Conclusos para despacho

11/03/2016, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2016, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/11/2015, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 17:38

Juntada de Ofício

02/10/2015, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 16:37

Conclusos para despacho

25/09/2015, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2015, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2015, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/08/2015, 14:58

Juntada de Carta precatória

09/07/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 11:15

Prazo em Curso

07/05/2015, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2015, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2015, 13:09

Expedição de Carta precatória.

23/04/2015, 17:40

Expedição em análise para assinatura

07/04/2015, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2015, 13:24

Expedição em análise para assinatura

06/04/2015, 16:29

Expedição em análise para assinatura

06/04/2015, 16:29

Autos preparados para expedição

25/03/2015, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2015, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2015, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2015, 15:14

Conclusos para despacho

09/01/2015, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2015, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2015, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/12/2014, 14:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 10:44

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 10:43

Juntada de Mandado

28/11/2014, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 10:40

Juntada de NULL

20/11/2014, 16:38

Prazo em Curso

17/11/2014, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2014, 11:04

Prazo em Curso

30/10/2014, 12:29

Prazo em Curso

10/10/2014, 11:39

Prazo em Curso

25/09/2014, 17:35

Prazo em Curso

18/07/2014, 15:24

Expedição de Mandado.

18/07/2014, 13:54

Expedição em análise para assinatura

17/07/2014, 14:56

Autos preparados para expedição

01/07/2014, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/07/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2014, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2014, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2014, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/06/2014, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2014, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2014.

29/05/2014, 15:19

Documento Digitalizado

29/05/2014, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2014, 14:22

Prazo em Curso

28/04/2014, 13:01

Expedição de Carta.

25/04/2014, 16:24

Expedição em análise para assinatura

22/04/2014, 18:48

Expedição em análise para assinatura

22/04/2014, 18:48

Autos preparados para expedição

14/04/2014, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2014, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:35

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2014, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 16:04

Despacho Saneador

31/03/2014, 16:04

Conclusos para decisão

14/03/2014, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2014, 14:31

Entranhamento do Processo

13/03/2014, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2014, 15:16

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2014, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 17:22

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2014, 17:22

Conclusos para despacho

27/01/2014, 12:29

Distribuído por sorteio

24/01/2014, 13:04

Despacho

•05/02/2015, 15:14

Despacho

•05/11/2015, 14:27

Despacho

•14/03/2016, 16:04

Despacho

•28/06/2016, 17:03

Despacho

•31/03/2017, 17:36

Despacho

•10/08/2017, 18:52

Despacho

•02/07/2019, 17:27

Interlocutória

•12/08/2019, 15:23

Despacho

•21/02/2020, 15:39

Despacho

•18/05/2020, 08:53

Despacho

•28/09/2020, 07:10

Despacho

•19/07/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:22

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/02/2014, 17:22

Interlocutória

•31/03/2014, 16:04

Despacho

•05/02/2015, 15:14

Despacho

•05/11/2015, 14:27

Despacho

•14/03/2016, 16:04

Despacho

•28/06/2016, 17:03

Despacho

•31/03/2017, 17:36

Despacho

•10/08/2017, 18:52

Despacho

•02/07/2019, 17:27

Interlocutória

•12/08/2019, 15:23

Despacho

•21/02/2020, 15:39

Despacho

•18/05/2020, 08:53

Despacho

•28/09/2020, 07:10

Despacho

•19/07/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:22

Despacho

•06/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:57

Sentença

•29/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:55