Procedimento Comum Cível 0827692-98.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 115.704,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ALAN BATISTA GIORDANO

CPF

Autor

DIOGO VITORIO PINTO DE SOUZA

CPF

Autor

VALFRIDO FRANCISCO DE ARAUJO

Autor

ALBAMARA VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ALAN BATISTA GIORDANO

CPF

Autor

DIOGO VITORIO PINTO DE SOUZA

CPF

Autor

VALFRIDO FRANCISCO DE ARAUJO

Autor

ALBAMARA VIEIRA

Autor

MELISSA DE MELLO ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 15:22

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 15:14

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:18

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:24

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 15:22

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 15:14

Documentos

Interlocutória

•17/09/2018, 14:48

Despacho

•16/10/2018, 14:36

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:16

INCONSISTENTE

02/04/2024, 09:16

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:14

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:22

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:53

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:53

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Alan Batista Giordano Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Diogo Vitorio Pinto de Souza Agravo Interno Cível nº 0827692-98.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Alan Batista Giordano Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Apelado: Diogo Vitorio Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0827692-98.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Alan Batista Giordano Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Apelado: Diogo Vitorio Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0827692-98.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Alan Batista Giordano Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Diogo Vitorio Pinto de Souza Agravo Interno Cível nº 0827692-98.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2021, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2021, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:06

Recebidos os autos

20/08/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2020.

09/07/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:10

Recebidos os autos

19/06/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:13

Julgado procedente o pedido

19/06/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 22:00

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 22:00

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:31

Recebidos os autos

12/05/2020, 21:16

Realizado cálculo de custas

12/03/2020, 07:08

Realizado cálculo de custas

09/03/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

24/02/2020, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:33

Recebidos os autos

08/10/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:05

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:18

Recebidos os autos

29/07/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2019.

16/07/2019, 22:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 17:13

Recebidos os autos

18/06/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 14:09

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2019, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2019.

20/03/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 17:27

Juntada de Ofício

28/02/2019, 17:45

Recebidos os autos

15/01/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2019.

07/01/2019, 22:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 17:08

Expedição de Carta.

18/12/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 15:51

Recebidos os autos

18/12/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 15:13

Conclusos para despacho

18/12/2018, 13:57

Juntada de Ofício

18/12/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2018.

13/11/2018, 23:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 14:58

Recebidos os autos

16/10/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:36

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 17:23

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:48

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

17/09/2018, 14:48

Conclusos para despacho

17/09/2018, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/09/2018, 07:49

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 07:48

Despacho

•18/12/2018, 15:13

Despacho

•18/06/2019, 14:09

Despacho

•08/10/2019, 18:05

Sentença

•19/06/2020, 14:13

Despacho

•11/01/2024, 11:17

Acórdão

•11/01/2024, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2024, 11:19

Despacho

•11/01/2024, 11:22

Despacho

•11/01/2024, 11:22

Despacho

•11/01/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2024, 11:23

Despacho

•07/02/2024, 17:16

Despacho

•20/05/2024, 14:23