Embargos de Declaração Cível 0812116-87.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIANE FLORES ROCHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:27

Expedição de "tipo de documento".

30/07/2024, 17:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

30/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:56

Expedição de "tipo de documento".

14/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 03:47

Publicação

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 18:25

Inclusão em pauta

28/11/2023, 18:06

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:27

Expedição de "tipo de documento".

30/07/2024, 17:16

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

30/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 16:09

Acórdão

•12/12/2023, 18:25

18/01/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:56

Expedição de "tipo de documento".

14/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 03:47

Publicação

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 18:25

Inclusão em pauta

28/11/2023, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:00

Publicação

23/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/08/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2023, 01:39

Expedida/certificada

19/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:32

Expedição de "tipo de documento".

19/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:23

Publicação

19/07/2023, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:03

Expedição de "tipo de documento".

18/07/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 08:30