Execução Fiscal 0904407-94.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.258,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carmem Lúcia da Silva Processo 0904407-94.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carmem Lúcia da Silva - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:46

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:55

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:49

Documentos

Despacho

•07/01/2013, 18:01

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:00

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Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carmem Lúcia da Silva Processo 0904407-94.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carmem Lúcia da Silva - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:46

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Advogada: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Carmem Lúcia da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIOS DA R Acórdão - Apelação Cível nº 0904407-94.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2023, 17:12

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 11:53

Emissão da Relação

24/04/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 18:40

Registro de Sentença

13/04/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:12

Documento Digitalizado

25/10/2022, 11:10

Juntada de Informações

25/10/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

31/08/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 22:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 14:53

Juntada de Mandado

29/10/2021, 14:52

Prazo em Curso

02/06/2015, 13:36

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 15:41

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•30/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:42

Sentença

•13/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:12

Despacho

•15/06/2023, 14:58

Despacho

•17/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:49