Execução Fiscal 0902628-70.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.879,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO CESAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Informações

27/06/2024, 10:48

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 15:55

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:35

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 20:28

Todas as movimentações(89)

Juntada de Informações

27/06/2024, 10:48

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•14/01/2014, 16:02

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 08:55

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:35

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 12:56

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Mario Cesar Ferreira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR D Acórdão - Apelação Cível nº 0902628-70.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 11:34

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:57

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:10

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:43

Emissão da Relação

24/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 10:16

Registro de Sentença

02/05/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:45

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:49

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:53

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:36

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:41

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2021.

14/03/2021, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:12

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 08:55

Documento Digitalizado

27/02/2020, 17:04

Documento Digitalizado

27/02/2020, 17:04

Documento Digitalizado

27/02/2020, 17:04

Juntada de NULL

27/02/2020, 17:04

Juntada de NULL

27/02/2020, 17:04

Juntada de Mandado

27/02/2020, 17:04

Juntada de NULL

27/02/2020, 17:04

Juntada de Ofício

29/07/2019, 10:25

Prazo em Curso

07/10/2015, 18:53

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 13:44

Autos preparados para expedição

24/01/2014, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:02

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 16:02

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Despacho

•24/11/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:55

Despacho

•18/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:44

Sentença

•02/05/2023, 10:16

Despacho

•19/06/2023, 11:57

Despacho

•17/10/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:47