Execução Fiscal 0932112-62.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 11.282,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:55

Emissão da Relação

27/05/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2024, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2024, 15:19

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:26

Documentos

Despacho

•21/05/2018, 07:59

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 22:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:55

Emissão da Relação

27/05/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2024, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Roberto Porto Alegre Tomasi Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0932112-62.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Roberto Porto Alegre Tomasi Agravo em Recurso Especial nº 0932112-62.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/33 do sequencial n. 50

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Roberto Porto Alegre Tomasi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0932112-62.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Roberto Porto Alegre Tomasi Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0932112-62.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Roberto Porto Alegre Tomasi POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0932112-62.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Roberto Porto Alegre Tomasi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0932112-62.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Roberto Porto Alegre Tomasi Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0932112-62.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Roberto Porto Alegre Tomasi EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0932112-62.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Roberto Porto Alegre Tomasi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0932112-62.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Roberto Porto Alegre Tomasi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0932112-62.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Apelado: Roberto Porto Alegre Tomasi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EX Acórdão - Apelação Cível nº 0932112-62.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 07:27

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:05

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:57

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 12:33

Emissão da Relação

08/05/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:35

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:54

Prazo em Curso

06/10/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 22:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 22:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2020.

23/11/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 02:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 22:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2020, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 07:59

Conclusos para despacho

04/05/2018, 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 17:49

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:33

Despacho

•05/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:18

Sentença

•04/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:07

Despacho

•19/06/2023, 12:05

Acórdão

•16/05/2024, 14:58

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 14:58

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 14:58

Despacho

•21/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:35