Cumprimento de sentença 0803365-68.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.251,33

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

25/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

17/12/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:02

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/10/2025, 19:01

Juntada de Informações

30/09/2025, 17:54

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:22

Prazo em Curso

01/09/2025, 18:22

Todas as movimentações(175)

Juntada de Ofício

25/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

17/12/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:02

Prazo em Curso

20/10/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•19/07/2019, 14:50

Interlocutória

•04/02/2020, 11:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/10/2025, 19:01

Juntada de Informações

30/09/2025, 17:54

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:22

Prazo em Curso

01/09/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:24

Outras Decisões

29/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/04/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:47

Proferida decisão interlocutória

07/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:00

Prazo em Curso

05/11/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS), Paulo Vinicius de Barros Martins Junior (OAB 19608/PR) Processo 0803365-68.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Mohr - Exectdo: Unilance Administradora de Consorcios Ltda. - II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 12.044,05, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. III - Fica a parte executada também ciente de que, transcorrido o prazosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC), sob pena de preclusão. IV - Caso a parte devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo estipulado, intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório. V - Havendo o pagamento de quantia incontroversa, desde já, autorizo o levantamento/transferência em favor da parte Exequente, independentemente de conclusão. VI - Caso seja formulado pela parte exequente, pedido de bloqueio on-line de valores, venham os autos conclusos na fila "concluso p/decisão - Sisbajud".

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

01/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 08:15

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:20

Processo Reativado

12/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/08/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Unilance Administradora de Consorcios Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Unilance Administradora de Consorcios Ltda., R$ 5.055,24 Devedores - ADV: Paulo Vinicius de Barros Martins Junior (OAB 19608/PR) Processo 0803365-68.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 19:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/08/2024, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:06

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Unilance Administradora de Consorcios Ltda. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS), Paulo Vinicius de Barros Martins Junior (OAB 19608/PR) Processo 0803365-68.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Mohr -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:48

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Advogado: Matheus Martins Kracik (OAB: 102773/PR) Embargado: Rodrigo Mohr Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Por tais razões, nos termos do ar Embargos de Declaração Cível nº 0803365-68.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Advogado: Matheus Martins Kracik (OAB: 102773/PR) Embargado: Rodrigo Mohr Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Diante dos efeitos infringentes p Embargos de Declaração Cível nº 0803365-68.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Advogado: Matheus Martins Kracik (OAB: 102773/PR) Embargado: Rodrigo Mohr Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Realizada Distribuição do process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803365-68.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Mohr Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Apelado: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Advogado: Matheus Martins Kracik (OAB: 102773/PR) Apelação Cível nº 0803365-68.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Diante do exposto, nos moldes dos artigos 101, § 2º e 1.0

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Mohr Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Apelado: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Advogado: Matheus Martins Kracik (OAB: 102773/PR) Posto isso, deixo de exercer o juízo de retratação e dete Apelação Cível nº 0803365-68.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Mohr Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Apelado: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Advogado: Matheus Martins Kracik (OAB: 102773/PR) Apelação Cível nº 0803365-68.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, indefiro a justiça gratuita postulada por

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Mohr Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Apelado: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Advogado: Matheus Martins Kracik (OAB: 102773/PR) Apelação Cível nº 0803365-68.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, indefiro a justiça gratuita postulada por

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo Mohr Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Apelado: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Advogado: Matheus Martins Kracik (OAB: 102773/PR) Assim, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do Código Apelação Cível nº 0803365-68.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Mohr Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Apelado: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Advogado: Matheus Martins Kracik (OAB: 102773/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2 Acórdão - Apelação Cível nº 0803365-68.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 18:49

Prazo em Curso

11/07/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2023, 13:45

Prazo em Curso

20/06/2023, 05:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/06/2023, 05:53

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2023, 16:02

Prazo em Curso

24/05/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

22/05/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 15:18

Registro de Sentença

19/05/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:30

Prazo em Curso

20/07/2022, 07:25

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

19/07/2022, 07:05

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 10:45

Prazo em Curso

27/06/2022, 11:36

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

23/06/2022, 12:43

Prazo em Curso

06/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 17:31

Prazo em Curso

16/05/2022, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:40

Prazo em Curso

02/05/2022, 18:42

Expedição de Carta.

02/05/2022, 18:40

Expedição de Carta.

02/05/2022, 18:39

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:02

Prazo em Curso

18/04/2022, 08:46

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:49

Emissão da Relação

13/04/2022, 07:32

Prazo em Curso

12/04/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 12:42

Prazo em Curso

18/02/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 15:20

Prazo em Curso

15/02/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 14:21

Prazo em Curso

01/02/2022, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:46

Prazo em Curso

24/01/2022, 09:14

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:42

Emissão da Relação

20/01/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 14:18

Outras Decisões

18/01/2022, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:35

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:18

Prazo em Curso

15/10/2021, 07:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

13/10/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 10:47

Prazo em Curso

24/09/2021, 14:05

Expedição de Carta.

24/09/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 15:22

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 18:34

Emissão da Relação

08/05/2020, 17:26

Prazo em Curso

04/02/2020, 18:17

Expedição de Carta.

04/02/2020, 18:16

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 15:34

Autos preparados para expedição

04/02/2020, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 11:50

Despacho Saneador

04/02/2020, 11:50

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:40

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 18:55

Emissão da Relação

13/09/2019, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 14:50

Conclusos para despacho

03/07/2019, 08:08

Informação do Sistema

02/07/2019, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2019, 17:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 16:51

Interlocutória

•18/01/2022, 14:18

Sentença

•19/05/2023, 15:18

Despacho

•27/09/2024, 15:15

Interlocutória

•07/03/2025, 15:47

Interlocutória

•29/07/2025, 15:24