Procedimento Comum Cível 0834818-34.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.686,77

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

JOSE MARTINS

CPF

Autor

ELZA GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

THIAGO DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILE DE OLIVEIRA

OAB/MS 26128·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 26788·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.

14/12/2023, 12:16

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:54

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:16

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.

14/12/2023, 12:16

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:01

Documentos

Despacho

•23/10/2020, 14:17

Interlocutória

•26/07/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:54

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:16

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:16

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Recorrido: José Martins (Espólio) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Recorrido: Thiago de Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0834818-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Recorrido: José Martins (Espólio) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Recorrido: Thiago de Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0834818-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:29

INCONSISTENTE

29/03/2023, 08:29

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:27

Recebidos os autos

13/01/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:51

Juntada de Ofício

01/12/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:34

Juntada de Ofício

11/11/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:13

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 20:21

Recebidos os autos

07/07/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2022, 19:34

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:11

Julgado procedente o pedido

10/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de Memoriais

15/02/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 21:10

Recebidos os autos

07/02/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2022, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 08:04

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 01:17

Conclusos para decisão

07/12/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 22:45

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2021, 18:27

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:29

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 06:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:10

Expedição de Carta.

29/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2021, 12:04

Expedição de Carta.

29/07/2021, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:39

Recebidos os autos

26/07/2021, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 15:11

Conclusos para decisão

26/07/2021, 12:10

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:17

Realizado cálculo de custas

05/12/2020, 07:13

Realizado cálculo de custas

03/12/2020, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:18

Recebidos os autos

23/10/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 12:28

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/10/2020, 08:35

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 12:43

Despacho

•08/11/2021, 15:33

Despacho

•20/01/2022, 15:00

Sentença

•10/05/2022, 17:11

Despacho

•13/01/2023, 14:44

Despacho

•28/03/2023, 15:41