Cumprimento de sentença 0843597-41.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.394,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:08

Recebidos os autos

09/03/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

09/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 18:20

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:04

Documentos

Interlocutória

•15/12/2021, 14:41

Despacho

•04/03/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:08

Recebidos os autos

09/03/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

09/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2025, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS) Processo 0843597-41.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Nelson dos Santos Rodrigues Filho - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - I. Recebo e autuo como cumprimento de sentença por quantia certa (f. 1256-1258), o qual se encontra devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (f. 1259). II. Intime-se a parte requerida para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC). III. A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou, citado pessoalmente na fase de conhecimento, não tiver constituído advogado; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel por citação por edital na fase de conhecimento. No caso de carta com aviso de recebimento, considera-se válida a intimação se a carta foi destinada ao endereço constante dos autos, ainda que não haja a efetiva intimação, na forma do Art. 274, parágrafo único, do CPC. IV. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:33

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:54

Evolução da Classe Processual

04/12/2024, 12:13

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:27

Determinada Requisição de Informações

02/12/2024, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 18:11

Realizado cálculo de custas

10/10/2024, 07:03

Realizado cálculo de custas

10/10/2024, 07:03

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Nelson dos Santos Rodrigues Filho - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS) Processo 0843597-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., R$ 1.882,90 Devedores - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0843597-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:00

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:33

Recebidos os autos

19/09/2024, 10:54

Recebidos os autos

19/09/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravado: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravado: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agrava

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravado: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravado: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Recorrido: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADM Recurso Especial nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Recorrido: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistr Acórdão - Recurso Especial nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Recorrido: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Embargado: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Embargado: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Embargado: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Realizada Distribuição do process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Embargado: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Realizada Distribuição do process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0843597-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FI Acórdão - Apelação Cível nº 0843597-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FI Acórdão - Apelação Cível nº 0843597-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Nélson dos Santos Rodrigues Filho Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Apelação Cível nº 0843597-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 08:14

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2023, 08:14

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:32

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:38

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2023, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2023, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 19:50

Decorrido prazo de parte

23/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de parte

27/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 05:08

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:23

Decisão ou Despacho

26/01/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 01:03

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2022, 05:45

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 09:01

Juntada de tipo de documento

20/10/2022, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:22

Juntada de tipo de documento

13/10/2022, 13:57

Juntada de tipo de documento

13/10/2022, 13:57

Juntada de tipo de documento

10/10/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:44

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

20/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:05

Recebidos os autos

14/09/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de tipo

15/08/2022, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2022, 03:08

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 05:27

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 19:35

Juntada de tipo de documento

09/06/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:00

Juntada de tipo de documento

25/05/2022, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 22:04

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 05:40

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 03:49

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2022, 04:54

Juntada de tipo de documento

17/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:20

Juntada de Petição de tipo

13/01/2022, 12:40

Juntada de Petição de tipo

12/01/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:54

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:11

Recebidos os autos

15/12/2021, 14:41

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2021, 13:31

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2021, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:03

Distribuído por tipo

13/12/2021, 22:05

Despacho

•18/05/2022, 14:29

Despacho

•14/09/2022, 15:54

Interlocutória

•26/01/2023, 18:23

Sentença

•17/05/2023, 15:38

Acórdão

•19/09/2024, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2024, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2024, 10:51

Despacho

•02/12/2024, 17:26

Sentença

•09/03/2025, 18:20