Cumprimento de sentença 0826014-77.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ANNA CINTHYA GUIMARAES D'AVILA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR ANDRADE A'AVILA

OAB/MS 4507·CPF·Representa: Autor

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP 234670·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:46

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:55

Documentos

Despacho

•13/08/2020, 15:21

Despacho

•01/07/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:48

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

26/09/2023, 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2023, 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:30

Realizado cálculo de custas

16/08/2023, 07:01

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 14:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:26

Realizado cálculo de custas

02/08/2023, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 10:55

Recebidos os autos

16/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 09:51

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 08:44

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:00

Realizado cálculo de custas

05/07/2023, 10:35

Realizado cálculo de custas

05/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

14/06/2023, 17:23

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:16

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Embargada: Anna Cinthya Guimarães D'Ávila Advogado: Edgar Andrade A'avila (OAB: 4507/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS – VÍCIOS NO ACÓRDÃO NÃO VERIFICA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826014-77.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Embargada: Anna Cinthya Guimarães D'Ávila Advogado: Edgar Andrade A'avila (OAB: 4507/MS) 1. Embargos de Declaração Cível nº 0826014-77.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se a embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015). 2. Após

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Embargada: Anna Cinthya Guimarães D'Ávila Advogado: Edgar Andrade A'avila (OAB: 4507/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826014-77.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Embargada: Anna Cinthya Guimarães D'Ávila Advogado: Edgar Andrade A'avila (OAB: 4507/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826014-77.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Embargada: Anna Cinthya Guimarães D'Ávila Advogado: Edgar Andrade A'avila (OAB: 4507/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826014-77.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Embargada: Anna Cinthya Guimarães D'Ávila Advogado: Edgar Andrade A'avila (OAB: 4507/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0826014-77.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se a embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Embargada: Anna Cinthya Guimarães D'Ávila Advogado: Edgar Andrade A'avila (OAB: 4507/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826014-77.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Apelada: Anna Cinthya Guimarães D'Ávila Advogado: Edgar Andrade A'avila (OAB: 4507/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS Acórdão - Apelação Cível nº 0826014-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Apelada: Anna Cinthya Guimarães D'Ávila Advogado: Edgar Andrade A'avila (OAB: 4507/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Ltda. Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Apelação Cível nº 0826014-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 01:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2022, 21:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 19:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:57

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:52

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:57

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:47

Decisão ou Despacho

15/07/2022, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:16

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:01

Decisão ou Despacho

31/01/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:24

Conclusos para decisão

05/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:06

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/09/2021, 18:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2021 04:20:00, 13ª Vara Cível.

21/07/2021, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:59

Recebidos os autos

01/07/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 18:12

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2020, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 05:15

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2020, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:44

Expedição de Carta.

01/09/2020, 15:56

Expedição de Carta.

01/09/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 07:19

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 13:51

Conclusos para decisão

05/08/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2020, 08:51

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 08:51

Despacho

•30/09/2021, 15:54

Interlocutória

•31/01/2022, 17:01

Interlocutória

•15/07/2022, 17:47

Sentença

•04/10/2022, 10:52

Despacho

•26/05/2023, 09:40

Acórdão

•26/05/2023, 09:41

Despacho

•26/05/2023, 09:41

Acórdão

•26/05/2023, 09:41

Despacho

•16/07/2023, 09:51

Sentença

•21/11/2023, 15:46