Embargos de Declaração Cível 0805158-68.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PRISCILA VICENTIM ROCHA DIAS

CPF

Reu

REGINALDO DE JESUS MOURA

CPF

Reu

MAURO DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL

OAB/MS 17444·CPF·Representa: Réu

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON

OAB/MS 13331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 07:26

Baixa Definitiva

19/02/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:46

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 11:04

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 07:26

Baixa Definitiva

19/02/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:04

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 14:25

Acórdão

•30/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:46

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/11/2023, 07:37

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 14:28

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2023, 06:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:27