Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801371-83.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 62.438,15

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:43

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 10:43

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:59

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:49

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 18:58

Prazo em Curso

05/03/2026, 06:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:00

Todas as movimentações(157)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:43

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 10:43

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:59

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:13

Documentos

Sentença (Outras)

•07/02/2022, 16:58

Sentença

•07/02/2022, 16:58

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Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:49

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 18:58

Prazo em Curso

05/03/2026, 06:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:53

Registro de Sentença

19/02/2026, 16:53

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 03:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 14:50

Expedição de NULL.

09/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:00

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2026, 16:56

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 05:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 05:55

Emissão da Relação

16/01/2026, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/01/2026, 18:48

Registro de Sentença

14/01/2026, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 18:46

Expedição de NULL.

14/01/2026, 18:46

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:46

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

03/07/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:41

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2025, 14:17

Prazo em Curso

13/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:15

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

04/04/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 06:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 06:47

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:50

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 16:52

Emissão da Relação

14/02/2025, 16:50

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 13:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/02/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Matheus de Souza Araujo Advogado: Luiz Renato Dias Galeano (OAB: 24974/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801371-83.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Matheus de Souza Araujo Advogado: Luiz Renato Dias Galeano (OAB: 24974/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2023. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801371-83.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Matheus de Souza Araujo Advogado: Luiz Renato Dias Galeano (OAB: 24974/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801371-83.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3387 (f. 206-210), DETERM

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

13/07/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 00:34

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2022, 09:52

Emissão da Relação

15/02/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:58

Registro de Sentença

07/02/2022, 16:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/02/2022, 16:58

Expedição de NULL.

07/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:16

Prazo em Curso

29/09/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

27/09/2021, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2021, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2021 04:57:40, Juizado Especial Adjunto.

12/07/2021, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 21:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2021, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 08:19

Emissão da Relação

24/05/2021, 08:17

Expedição de Carta.

24/05/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2021, 08:15

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 12:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/07/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

20/05/2021, 12:48

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 13:43

Informação do Sistema

19/05/2021, 00:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2021, 00:32

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 16:23

Despacho

•24/06/2022, 15:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2025, 19:30

Despacho

•06/03/2025, 12:29

Despacho

•03/04/2025, 10:16

Despacho

•02/07/2025, 18:41

Despacho

•25/08/2025, 16:54

Sentença (Outras)

•14/01/2026, 18:46

Sentença

•14/01/2026, 18:48

Sentença (Outras)

•09/02/2026, 14:50

Sentença

•19/02/2026, 16:53