Procedimento Comum Cível 0800852-19.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 06:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 06:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 10:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 12:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:41

Documentos

Interlocutória

•07/05/2021, 18:02

Interlocutória

•09/06/2021, 14:55

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legal

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Expedição de Certidão.

07/08/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 06:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 06:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 10:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Matilde Dias Espindola de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: União Federal Adv União: Rodrigo Ruiz (OAB: 202865/SP) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800852-19.2021.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Matilde Dias Espindola de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: União Federal Adv União: Rodrigo Ruiz (OAB: 202865/SP) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Considerando a intervenção do Ministério Público Recurso Extraordinário nº 0800852-19.2021.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Matilde Dias Espindola de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: União Federal Adv União: Rodrigo Ruiz (OAB: 202865/SP) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Realizada Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800852-19.2021.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Matilde Dias Espindola de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: União Federal Adv União: Rodrigo Ruiz (OAB: 202865/SP) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Ao recorr Recurso Extraordinário nº 0800852-19.2021.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Matilde Dias Espindola de Menezes Apelado: União Federal Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Apelação Cível nº 0800852-19.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Intime-se.

19/07/2023, 00:00

Documento Digitalizado

13/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2021, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2021, 12:44

Documento Digitalizado

01/12/2021, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2021, 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2021, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2021, 13:40

Documento Digitalizado

10/09/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2021, 09:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2021, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2021, 10:56

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 17:32

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 14:36

Registro de Sentença

07/09/2021, 14:36

Julgado procedente o pedido

07/09/2021, 14:36

Documento Digitalizado

01/09/2021, 10:59

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:16

Documento Digitalizado

23/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 16:30

Documento Digitalizado

07/07/2021, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2021, 09:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2021, 09:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2021, 13:40

Documento Digitalizado

11/06/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 14:55

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 13:49

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:32

Juntada de Ofício

08/06/2021, 16:32

Informação do Sistema

02/06/2021, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 20:04

Expedição de Carta.

07/05/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2021, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 18:02

Tutela Provisória

07/05/2021, 18:02

Conclusos para decisão

07/05/2021, 14:59

Informação do Sistema

05/05/2021, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/05/2021, 17:05

Recebidos os Autos do NAT

05/05/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2021, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2021, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 09:20

Sentença

•07/09/2021, 14:36

Despacho

•26/05/2025, 09:50

Acórdão

•26/05/2025, 09:50

Despacho

•26/05/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 09:51

Despacho

•26/05/2025, 09:51

Despacho

•26/05/2025, 09:52

Acórdão

•26/05/2025, 09:52

Despacho

•26/05/2025, 09:52

Despacho

•26/05/2025, 09:53

Acórdão

•26/05/2025, 09:53

Despacho

•26/05/2025, 09:54

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•07/05/2021, 18:02

Interlocutória

•09/06/2021, 14:55

Sentença

•07/09/2021, 14:36

Despacho

•26/05/2025, 09:50

Acórdão

•26/05/2025, 09:50

Despacho

•26/05/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 09:51

Despacho

•26/05/2025, 09:51

Despacho

•26/05/2025, 09:52

Acórdão

•26/05/2025, 09:52

Despacho

•26/05/2025, 09:52

Despacho

•26/05/2025, 09:53

Acórdão

•26/05/2025, 09:53

Despacho

•26/05/2025, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 09:54