Procedimento Comum Cível 0803466-89.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 132.086,56

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 18:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edenilson Vieira Moreno - Então, ante o decidido em agravo - f. 684/702 - arquivem-se. Às providências. Intimação - ADV: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0803466-89.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:07

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:41

Juntada de Ofício

29/11/2024, 17:37

Processo Desarquivado

29/11/2024, 17:36

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 18:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edenilson Vieira Moreno - Então, ante o decidido em agravo - f. 684/702 - arquivem-se. Às providências. Intimação - ADV: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0803466-89.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Despacho

•12/03/2019, 18:43

Despacho

•02/04/2019, 16:55

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:07

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:41

Juntada de Ofício

29/11/2024, 17:37

Processo Desarquivado

29/11/2024, 17:36

Processo Desarquivado

29/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:47

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edenilson Vieira Moreno - Ante a pendência de recurso de agravo - f. 677 -, aguarde-se seu deslinde em arquivo provisório. Às providências. Intimação - ADV: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0803466-89.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:31

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:07

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

19/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 04:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:10

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 12:09

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:38

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Agravado: Edenilson Vieira Moreno Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - EQUIPARAÇÃO - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E ANALISTA JUDICIÁRIO - LEI ESTADUAL N.º 4.834/2016 - SÚMULA VINCU Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803466-89.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Agravado: Edenilson Vieira Moreno Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0803466-89.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargado: Edenilson Vieira Moreno Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Assim, traslade-se cópia do ofício encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal às fls. 26/34 e fl. 35 para os autos de Agravo Embargos de Declaração Cível nº 0803466-89.2019.8.12.0002/50009 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargado: Edenilson Vieira Moreno Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Em razão da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 52.227 MC/MS, fica suspenso este processo (f. Embargos de Declaração Cível nº 0803466-89.2019.8.12.0002/50009 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargado: Edenilson Vieira Moreno Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO os presentes EMBARGOS DE DE Embargos de Declaração Cível nº 0803466-89.2019.8.12.0002/50009 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Agravado: Edenilson Vieira Moreno Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803466-89.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/11/2019, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/11/2019, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2019.

10/10/2019, 02:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 15:50

Recebidos os autos

07/10/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 18:21

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:44

Recebidos os autos

04/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 03:40

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 15:21

Recebidos os autos

15/08/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 18:32

Julgado procedente o pedido

15/08/2019, 18:32

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 14:57

Recebidos os autos

03/06/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:23

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:40

Recebidos os autos

30/05/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:46

Expedição de Carta.

29/04/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2019, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2019.

29/04/2019, 02:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 13:22

Recebidos os autos

25/04/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:56

Conclusos para despacho

25/04/2019, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2019.

05/04/2019, 02:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 15:23

Recebidos os autos

02/04/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.

15/03/2019, 02:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 16:26

Recebidos os autos

12/03/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 18:43

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/03/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 17:33

Despacho

•25/04/2019, 16:56

Despacho

•03/06/2019, 17:23

Sentença

•15/08/2019, 18:32

Despacho

•07/10/2019, 18:21

Despacho

•01/12/2023, 14:51

Acórdão

•01/12/2023, 14:51

Acórdão

•01/12/2023, 14:51

Acórdão

•01/12/2023, 14:52

Despacho

•01/12/2023, 14:53

Acórdão

•01/12/2023, 14:54

Despacho

•01/12/2023, 14:54

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 15:00

Todos os documentos(34)

Despacho

•12/03/2019, 18:43

Despacho

•02/04/2019, 16:55

Despacho

•25/04/2019, 16:56

Despacho

•03/06/2019, 17:23

Sentença

•15/08/2019, 18:32

Despacho

•07/10/2019, 18:21

Despacho

•01/12/2023, 14:51

Acórdão

•01/12/2023, 14:51

Acórdão

•01/12/2023, 14:51

Acórdão

•01/12/2023, 14:52

Despacho

•01/12/2023, 14:53

Acórdão

•01/12/2023, 14:54

Despacho

•01/12/2023, 14:54

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 15:00

Acórdão

•01/12/2023, 15:00

Acórdão

•01/12/2023, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 15:00

Despacho

•01/12/2023, 15:04

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 15:05

Despacho

•01/12/2023, 15:06

Acórdão

•01/12/2023, 15:06

Despacho

•01/12/2023, 15:08

Despacho

•01/12/2023, 15:08

Despacho

•01/12/2023, 15:08

Despacho

•01/12/2023, 15:08

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 15:09

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 15:10

Despacho

•01/12/2023, 15:13

Despacho

•01/12/2023, 15:15

Acórdão

•01/12/2023, 15:15

Interlocutória

•19/06/2024, 17:18

Despacho

•11/09/2024, 17:16

Despacho

•02/12/2024, 16:39