Procedimento Comum Cível 0828639-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.849,14

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de parte

12/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 03:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:57

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 12:54

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:07

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:28

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:32

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de parte

12/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 03:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:57

Documentos

Despacho

•27/08/2020, 17:55

Interlocutória

•05/10/2020, 15:35

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 12:54

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:07

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:28

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:32

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:29

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:29

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Cristiane de Souza Veiga Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Advogada: Danielle Beatriz Salina Martinez (OAB: 22840/MS) Advogado: Charles Bernardi Altounian (OAB: 13346/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc. Município: Christianne Melissa Ferreira de Souza (OAB: 11638/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0828639-84.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Cristiane de Souza Veiga Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Advogada: Danielle Beatriz Salina Martinez (OAB: 22840/MS) Advogado: Charles Bernardi Altounian (OAB: 13346/MS) Interessado: Município de Campo Recurso Extraordinário nº 0828639-84.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Cristiane de Souza Veiga Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Advogada: Danielle Beatriz Salina Martinez (OAB: 22840/MS) Advogado: Charles Bernardi Altounian (OAB: 13346/MS) Interessado: Município de Campo Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0828639-84.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Cristiane de Souza Veiga Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Advogada: Danielle Beatriz Salina Martinez (OAB: 22840/MS) Advogado: Charles Bernardi Altounian (OAB: 13346/MS) Interessado: Município de Campo Recurso Extraordinário nº 0828639-84.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Cristiane de Souza Veiga Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Advogada: Danielle Beatriz Sa Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828639-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Cristiane de Souza Veiga Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Advogada: Danielle Beatriz Sa Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828639-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

19/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 12:35

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 20:52

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de parte

16/12/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:45

Decorrido prazo de parte

01/10/2022, 04:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:24

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de tipo

26/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:53

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 00:38

Recebidos os autos

24/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de tipo

24/11/2021, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 21:34

Expedição de tipo de documento.

22/11/2021, 10:58

Expedição de tipo de documento.

22/11/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 09:57

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 09:56

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/11/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 09:55

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:41

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:41

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:11

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de parte

21/10/2021, 08:13

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:52

Expedição de tipo de documento.

11/09/2021, 00:12

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 08:05

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2021, 21:04

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 10:10

Recebidos os autos

30/08/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:31

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 07:12

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:11

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:03

Outras Decisões

24/08/2021, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de tipo

16/08/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:27

Expedição de tipo de documento.

12/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de tipo

04/08/2021, 16:50

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de tipo

03/08/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 07:44

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 07:15

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 07:15

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 07:13

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 07:12

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:41

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2021, 18:31

Decorrido prazo de parte

02/07/2021, 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de tipo

21/05/2021, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2021, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2021, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2021, 12:35

Recebidos os autos

24/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de tipo

24/03/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 18:50

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 18:49

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 18:47

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 18:43

Recebidos os autos

22/03/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2021, 14:15

Juntada de tipo de documento

22/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de tipo

16/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 09:59

Recebidos os autos

28/10/2020, 09:28

Recebidos os autos

28/10/2020, 09:28

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 22:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 08:38

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 22:15

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 20:33

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 20:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/10/2020, 20:33

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 20:31

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 19:09

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 19:09

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 19:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/10/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 19:07

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2020, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2020, 17:29

Realizado cálculo de custas

03/09/2020, 07:05

Realizado cálculo de custas

01/09/2020, 18:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2020, 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2020, 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2020, 22:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:54

Recebidos os autos

27/08/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:55

Recebidos os autos

25/08/2020, 16:41

Juntada de tipo de documento

25/08/2020, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2020, 12:03

Recebidos os autos

25/08/2020, 12:02

Expedição de tipo de documento.

25/08/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 22:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/08/2020, 18:43

Distribuído por tipo

24/08/2020, 18:42

Despacho

•22/03/2021, 18:26

Despacho

•30/07/2021, 17:41

Interlocutória

•24/08/2021, 17:03

Sentença

•18/11/2021, 17:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/07/2022, 17:16

Despacho

•02/09/2022, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 16:27

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 16:27