Procedimento Comum Cível 0824603-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 61.726,57

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

VANDERLEI VEIGA TESSARI

CPF

Autor

YRANY DE FERRAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ARCE FRETES

OAB/MS 15711·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PINHEIRO GONÇALVES

OAB/MS 16491·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:05

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 14:04

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:35

Documentos

Interlocutória

•27/07/2020, 16:09

Interlocutória

•30/07/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:05

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 14:04

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:42

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Vanderlei Veiga Tessari Advogada: Gabriela Pinheiro Gonçalves (OAB: 16491/MS) Recorrido: Yrani de Ferran Advogada: Gabriela Pinheiro Gonçalves (OAB: 16491/MS) Recorrido: Município de Campo Grande P Remessa Necessária Cível nº 0824603-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:44

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão

12/07/2022, 06:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2022.

12/07/2022, 06:14

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 09:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:43

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:47

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

15/09/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

26/05/2021, 22:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:59

Recebidos os autos

06/05/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:56

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 23:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 19:05

Juntada de Ofício

09/03/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 13:37

Juntada de Mandado

23/02/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:43

Recebidos os autos

14/10/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 11:38

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 13:35

Recebidos os autos

24/09/2020, 12:01

Decisão ou Despacho

23/09/2020, 19:18

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:52

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 20:46

Realizado cálculo de custas

18/09/2020, 07:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2020, 19:02

Realizado cálculo de custas

16/09/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.

03/09/2020, 23:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 12:35

Recebidos os autos

01/09/2020, 13:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/09/2020, 13:57

Conclusos para despacho

31/08/2020, 19:11

Conclusos para despacho

31/08/2020, 19:07

Juntada de Ofício

31/08/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

14/08/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:27

Recebidos os autos

06/08/2020, 12:21

Declarada incompetência

06/08/2020, 12:21

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:29

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2020, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:28

Recebidos os autos

30/07/2020, 16:31

Declarada incompetência

30/07/2020, 16:31

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:14

Recebidos os autos

29/07/2020, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 16:17

Recebidos os autos

27/07/2020, 16:10

Declarada incompetência

27/07/2020, 16:10

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/07/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 12:13

Interlocutória

•06/08/2020, 12:21

Interlocutória

•01/09/2020, 13:58

Interlocutória

•24/09/2020, 12:01

Despacho

•14/10/2020, 11:38

Despacho

•06/05/2021, 18:56

Sentença

•08/11/2021, 15:47

Sentença

•26/01/2023, 16:59

Despacho

•15/09/2023, 17:38