Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816040-09.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 32.313,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:10

Expedição de tipo de documento.

30/03/2025, 03:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:27

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 05:13

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:10

Expedição de tipo de documento.

30/03/2025, 03:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:19

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:27

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:58

Recebidos os autos

06/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:38

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 01:20

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 19:11

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 19:09

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0816040-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas dos Santos Procópio, Leandro Sati Ferreira dos Santos - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 503-5, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:17

Recebidos os autos

04/11/2024, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 21:40

Apensado ao processo numero do processo

11/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 04:43

Apensado ao processo numero do processo

09/10/2024, 04:43

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 07:06

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 05:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:45

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 20:39

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 18:27

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de tipo

14/09/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0816040-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas dos Santos Procópio, Leandro Sati Ferreira dos Santos - Fica a parte exequente intimada para sobre a manifestação de fls. 477/480 e dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 04:16

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 13:33

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 13:31

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 16:57

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 01:04

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 13:54

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:18

Determinada Requisição de Informações

03/06/2024, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 13:09

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

02/06/2024, 02:11

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:04

Transitado em Julgado em data

21/05/2024, 09:58

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:49

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 10:05

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2023, 10:05

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2023, 10:05

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:14

Expedição de tipo de documento.

27/08/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:14

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:22

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:41

Homologada a Transação

14/08/2023, 17:41

Expedição de tipo de documento.

05/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2023, 14:42

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:55

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 15:44

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 15:42

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2023, 18:19

de Conciliação

05/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 16:56

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0816040-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas dos Santos Procópio, Leandro Sati Ferreira dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 05/04/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designado

17/01/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 21:19

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:29

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:55

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 15:16

de Instrução e Julgamento

22/09/2022, 15:16

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 06:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:52

Distribuído por tipo

30/06/2022, 18:40

Despacho

•24/04/2023, 15:02

Despacho

•03/05/2023, 14:55

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 14:48

Sentença

•14/08/2023, 17:41

Despacho

•20/09/2023, 17:53

Despacho

•03/06/2024, 14:18

Despacho

•29/07/2024, 17:34

Despacho

•16/09/2024, 16:01

Despacho

•24/09/2024, 14:47

Despacho

•04/10/2024, 13:26

Despacho

•04/11/2024, 19:16

Despacho

•09/12/2024, 13:40

Despacho

•06/02/2025, 16:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:27

Despacho

•24/04/2023, 15:02

Despacho

•03/05/2023, 14:55

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 14:48

Sentença

•14/08/2023, 17:41

Despacho

•20/09/2023, 17:53

Despacho

•03/06/2024, 14:18

Despacho

•29/07/2024, 17:34

Despacho

•16/09/2024, 16:01

Despacho

•24/09/2024, 14:47

Despacho

•04/10/2024, 13:26

Despacho

•04/11/2024, 19:16

Despacho

•09/12/2024, 13:40

Despacho

•06/02/2025, 16:11

Sentença

•27/02/2025, 16:21