Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800466-92.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.233,91

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

REGINALDO WOLFF FREITAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:47

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:16

Despacho Saneador

27/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:04

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:43

Todas as movimentações(116)

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:47

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:47

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:16

Despacho Saneador

27/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:04

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:02

Emissão da Relação

18/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 16:22

Despacho Saneador

27/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:05

Prazo em Curso

18/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:44

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:43

Documento Digitalizado

18/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:31

Documento Digitalizado

18/09/2024, 09:12

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:17

Retificação de Classe Processual

03/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:50

Prazo em Curso

10/01/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:03

Evolução da Classe Processual

06/01/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2023, 16:01

Prazo em Curso

26/09/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 10:04

Emissão da Relação

22/09/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2023, 10:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Reginaldo Wolff Freitas Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0800466-92.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelo Município de Naviraí mas NEGO-LHE PROVIMENTO. Por fim, conheç

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Reginaldo Wolff Freitas Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800466-92.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2023, 09:04

Prazo em Curso

05/07/2023, 04:33

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

04/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 12:19

Emissão da Relação

23/02/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:09

Registro de Sentença

15/12/2022, 16:09

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:49

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 12:40

Emissão da Relação

04/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

23/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:07

Expedição de Carta.

12/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 08:40

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 10:36

Conclusos para despacho

21/02/2022, 05:54

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 05:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 05:54

Informação do Sistema

18/02/2022, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 16:45

Sentença

•15/12/2022, 16:09

Despacho

•30/11/2023, 18:18

Interlocutória

•27/05/2025, 16:22

Interlocutória

•27/02/2026, 14:16