Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801020-61.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.608,67

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 05:53

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:44

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 13:45

Registro de Sentença

27/02/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 05:53

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:52

Documentos

Despacho

•29/03/2021, 14:17

Sentença

•06/12/2022, 13:59

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legal

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Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:44

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 13:45

Registro de Sentença

27/02/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:17

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:25

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:25

Prazo em Curso

27/11/2025, 20:50

Documento Digitalizado

17/11/2025, 11:57

Documento Digitalizado

17/11/2025, 11:57

Documento Digitalizado

17/11/2025, 11:57

Documento Digitalizado

17/11/2025, 11:57

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 07:33

Documento Digitalizado

06/11/2025, 07:32

Documento Digitalizado

06/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/10/2025, 11:49

Documento Digitalizado

06/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:20

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 09:45

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:59

Documento Digitalizado

09/06/2025, 11:51

Documento Digitalizado

09/06/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS) Processo 0801020-61.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Vicentin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 16:29

Prazo em Curso

25/01/2025, 16:29

Emissão da Relação

25/01/2025, 16:28

Documento Digitalizado

25/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:45

Prazo em Curso

31/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:49

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0801020-61.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Vicentin - Vistos etc... Intime-se aparte Exequente para, no prazo de 5 dias, adequar os seus cálculos conforme necessidade apontada pela certidão retro ou requeira aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Após, à parte Executada para manifestação, por igual, sob pena de preclusão. Não havendo insurgência ou concordando com os cálculos, desde já, ficam homologados pelo Juízo, devendo o feito prosseguir nos termos das determinações anteriores. Intimem-se. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

14/10/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:06

Documento Digitalizado

24/07/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

30/03/2024, 12:48

Retificação de Classe Processual

01/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:32

Prazo em Curso

17/01/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:17

Evolução da Classe Processual

15/01/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:20

Conclusos para despacho

27/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 07:44

Processo Reativado

24/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/11/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:41

Prazo em Curso

26/09/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 10:04

Emissão da Relação

22/09/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2023, 10:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Rosa Vicentin Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) E M E N T A - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA MUNICIPAL, CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRI Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801020-61.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Rosa Vicentin Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801020-61.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2023, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2023, 08:54

Prazo em Curso

04/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

04/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 12:19

Emissão da Relação

23/02/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:59

Registro de Sentença

06/12/2022, 13:59

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:32

Prazo em Curso

13/10/2021, 16:45

Documento Digitalizado

13/10/2021, 16:44

Documento Digitalizado

13/10/2021, 16:44

Prazo em Curso

04/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 19:49

Emissão da Relação

16/09/2021, 19:46

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 19:43

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 14:36

Prazo em Curso

12/07/2021, 16:47

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:47

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:47

Expedição de Carta.

08/07/2021, 14:11

Expedição em análise para assinatura

02/07/2021, 11:24

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:28

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 16:10

Emissão da Relação

07/06/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:17

Informação do Sistema

01/03/2021, 15:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2021, 15:28

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 08:38

Despacho

•18/12/2023, 13:23

Despacho

•29/08/2024, 14:04

Sentença

•27/02/2026, 13:45