Embargos de Declaração Cível 0806929-21.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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CNPJ

Autor

JABA

Terceiro

OSMAR GOMES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

THAISA VIERO MARTINS

OAB/MS 22993·CPF·Representa: Réu

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:57

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

16/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 15:31

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:57

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:26

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 11:28

Acórdão

•31/10/2023, 16:34

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Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

16/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/10/2023, 11:22

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:16

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:03