Embargos de Declaração Cível 0806929-21.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JABA

Terceiro

OSMAR GOMES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·Representa: Réu

THAISA VIERO MARTINS

OAB/MS 22993·CPF·Representa: Réu

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 09:42

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

19/09/2023, 16:08

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 09:42

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:23

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 11:06

Acórdão

•19/09/2023, 16:08

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

19/09/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:35

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:01