Procedimento Comum Cível 0806982-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 629.033,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tim S/A - Intimação da parte autora quanto aos retornos dos autos do TJMS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ernesto Johannes Trouw (OAB 121095/RJ), Fabio Fraga Gonçalves (OAB 117404/RJ) Processo 0806982-86.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:39

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:39

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:30

Documentos

Interlocutória

•17/03/2020, 13:32

Interlocutória

•23/03/2020, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tim S/A - Intimação da parte autora quanto aos retornos dos autos do TJMS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ernesto Johannes Trouw (OAB 121095/RJ), Fabio Fraga Gonçalves (OAB 117404/RJ) Processo 0806982-86.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:39

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE MUL Acórdão - Apelação Cível nº 0806982-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE MUL Acórdão - Apelação Cível nº 0806982-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806982-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023. Processo incluso au Acórdão - Apelação Cível nº 0806982-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:33

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:27

Julgado procedente o pedido

05/05/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:49

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:32

Recebidos os autos

03/11/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:34

Recebidos os autos

22/12/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:02

Recebidos os autos

09/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 22:44

Recebidos os autos

02/09/2021, 22:44

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:49

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:05

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2021.

01/06/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 23:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 23:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 11:05

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:02

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

20/01/2021, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

20/01/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:18

Recebidos os autos

15/01/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 15:57

Conclusos para despacho

11/01/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2020, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 12:20

Recebidos os autos

28/09/2020, 18:14

Decisão ou Despacho

28/09/2020, 18:14

Conclusos para despacho

25/09/2020, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 14:58

Recebidos os autos

10/09/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 14:27

Conclusos para despacho

09/09/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 11:20

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:48

Decisão ou Despacho

04/08/2020, 14:48

Conclusos para despacho

02/08/2020, 23:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 01:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

14/07/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 16:44

Recebidos os autos

13/07/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 13:20

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 20:10

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:41

Recebidos os autos

30/04/2020, 17:57

Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2020, 17:57

Conclusos para decisão

28/04/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 15:27

Recebidos os autos

23/03/2020, 16:27

Decisão ou Despacho

23/03/2020, 16:27

Conclusos para despacho

20/03/2020, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2020, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2020, 14:59

Recebidos os autos

17/03/2020, 13:32

Declarada incompetência

17/03/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 17:50

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2020, 13:58

Realizado cálculo de custas

12/03/2020, 13:58

Realizado cálculo de custas

12/03/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 13:57

Interlocutória

•30/04/2020, 17:57

Despacho

•13/07/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:44

Interlocutória

•04/08/2020, 14:48

Despacho

•10/09/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:00

Interlocutória

•28/09/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:36

Despacho

•15/01/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:20

Despacho

•03/02/2021, 15:02

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•17/03/2020, 13:32

Interlocutória

•23/03/2020, 16:27

Interlocutória

•30/04/2020, 17:57

Despacho

•13/07/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:44

Interlocutória

•04/08/2020, 14:48

Despacho

•10/09/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:00

Interlocutória

•28/09/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:36

Despacho

•15/01/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:20

Despacho

•03/02/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:27

Despacho

•16/06/2021, 15:05

Despacho

•02/09/2021, 22:44

Despacho

•22/12/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:37

Sentença

•05/05/2023, 15:27