Procedimento Comum Cível 0800773-35.2020.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

RUBENITA CAVALCANTE PEREIRA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA

OAB/MS 11410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 06:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 06:12

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 06:11

Recebidos os autos

11/02/2023, 13:55

Recebidos os autos

11/02/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rubenita Cavalcante Pereira Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Apelado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA JO Acórdão - Apelação Cível nº 0800773-35.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 12:09

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 06:34

Documentos

Despacho

•18/02/2021, 15:21

Despacho

•16/03/2021, 17:23

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legal

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Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 06:12

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 06:11

Recebidos os autos

11/02/2023, 13:55

Recebidos os autos

11/02/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rubenita Cavalcante Pereira Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Apelado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA JO Acórdão - Apelação Cível nº 0800773-35.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 05:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 05:25

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2022, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 05:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 05:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 05:33

Recebidos os autos

07/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:15

Julgado improcedente o pedido

07/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 01:04

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2021.

28/06/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 09:48

Recebidos os autos

16/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:37

Expedição de Carta.

23/02/2021, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 07:47

Recebidos os autos

18/02/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:21

Conclusos para despacho

13/01/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 22:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/01/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 15:36

Sentença

•07/03/2022, 14:15

Sentença

•12/08/2022, 14:14