Procedimento Comum Cível 0800297-16.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

TIAGO BAZARIN GOTTARDI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÉIA ROCHA E ROCHA

OAB/MS 8045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:59

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:40

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:45

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:50

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:59

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:40

Documentos

Despacho

•16/04/2019, 16:51

Despacho

•10/09/2019, 19:30

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:45

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:50

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

24/07/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:02

Conclusos para despacho

13/04/2023, 21:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:27

Recebidos os autos

28/02/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:02

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:24

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: Tiago Bazarin Gottardi Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - MÉRITO - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AUSÊNCIA DE DEMONSTR Acórdão - Apelação Cível nº 0800297-16.2019.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/11/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2022.

19/11/2022, 09:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:47

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2022, 19:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:48

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão

10/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:11

Recebidos os autos

25/04/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2022.

20/04/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:53

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:26

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 01:17

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:52

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 01:15

Conclusos para decisão

12/05/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:40

Recebidos os autos

04/05/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 03:55

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 19:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 18:48

Recebidos os autos

20/10/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:36

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:36

Recebidos os autos

02/02/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.

22/01/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:32

Recebidos os autos

10/09/2019, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 19:30

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 13:01

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2019, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2019.

29/04/2019, 23:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 15:29

Recebidos os autos

25/04/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 05:35

Expedição de Carta.

22/04/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 19:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 19:11

Recebidos os autos

16/04/2019, 16:51

Determinada Requisição de Informações

16/04/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 18:53

Conclusos para despacho

11/04/2019, 18:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2019, 18:13

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 18:12

Despacho

•20/10/2020, 21:28

Despacho

•10/09/2021, 17:52

Sentença

•16/03/2022, 16:26

Sentença

•16/08/2022, 17:17

Despacho

•24/07/2023, 19:02

Despacho

•25/01/2024, 18:50