Embargos de Declaração Cível 0813846-09.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

TOPOSAT AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 12491·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA ARANTES CARDOTTE

Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

OAB/MS 25700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:21

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:37

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:04

INCONSISTENTE

15/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:47

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:21

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:37

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:37

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 09:30

Acórdão

•09/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:04

INCONSISTENTE

15/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:47

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:09

Inclusão em Pauta

11/12/2023, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2023, 18:54

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 09:31

Determinada Requisição de Informações

01/12/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:16

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:08