Apelação / Remessa Necessária 0803193-57.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

CICERO VIEIRA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES

OAB/MS 18437·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:48

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/07/2023, 11:43

Todas as movimentações(25)

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:48

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:20

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/07/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:06

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 13:41