Cumprimento de sentença 0804463-58.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 74.509,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

NILZA BRITO DE SOUZA JESUS

CPF

Reu

NIVIA PATRICIA MARQUES

CPF

Reu

ROSINEIDE FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Reu

SHEILA MARIA DA SILVA AMORIM SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

NILZA BRITO DE SOUZA JESUS

CPF

Reu

NIVIA PATRICIA MARQUES

CPF

Reu

ROSINEIDE FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Reu

SHEILA MARIA DA SILVA AMORIM SAMPAIO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 17:52

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 17:29

Registro de Sentença

28/11/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 16:00

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•08/11/2018, 17:21

Despacho

•10/12/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 17:52

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 17:29

Registro de Sentença

28/11/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:29

Prazo em Curso

10/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:59

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 10:49

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:27

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2025, 17:33

Documento Digitalizado

27/02/2025, 17:17

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 17:05

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

12/02/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 17:50

Juntada de Ofício

22/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:19

Informação do Sistema

12/09/2024, 09:36

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 07:27

Emissão da Relação

20/08/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 09:20

Outras Decisões

07/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:57

Juntada de Informações

01/04/2024, 16:54

Juntada de Informações

01/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 07:04

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/03/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 12:29

Transitado em Julgado em data

06/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Nilza Brito de Souza Jesus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelada: Rosineide Francisca de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Reze Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804463-58.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Nilza Brito de Souza Jesus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelada: Rosineide Francisca de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Reze Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804463-58.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravada: Nilza Brito de Souza Jesus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Nívia Patrícia Marques Advogado: Aldair Capatti de Aquino ( Agravo Interno Cível nº 0804463-58.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravada: Nilza Brito de Souza Jesus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Nívia Patrícia Marques Advogado: Aldair Capatti de Aquino ( Agravo Interno Cível nº 0804463-58.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravada: Nilza Brito de Souza Jesus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Nívia Patrícia Marques Advogado: Aldair Capatti de Aquino ( Agravo Interno Cível nº 0804463-58.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravada: Nilza Brito de Souza Jesus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Nívia Patrícia Marques Advogado: Aldair Capatti de Aquino ( Agravo Interno Cível nº 0804463-58.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2020, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2020, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:05

Prazo em Curso

03/03/2020, 12:23

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 16:23

Emissão da Relação

27/02/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 18:42

Registro de Sentença

21/02/2020, 18:42

Julgado improcedente o pedido

21/02/2020, 18:42

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2019, 17:09

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 08:18

Emissão da Relação

18/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 19:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2019, 19:09

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 08:21

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2019, 14:46

Emissão da Relação

30/10/2019, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 10:48

Registro de Sentença

28/09/2019, 10:47

Julgado procedente o pedido

28/09/2019, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2019, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

20/07/2019, 02:01

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2019, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2019, 08:54

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2019, 15:42

Emissão da Relação

10/07/2019, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2019, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 22:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2019, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2019, 19:04

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2019, 17:01

Emissão da Relação

21/05/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:59

Registro de Sentença

21/05/2019, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2019, 08:05

Julgado procedente o pedido

21/05/2019, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2019, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2019, 08:31

Conclusos para despacho

04/04/2019, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2019, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 19:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 21:39

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2019, 14:42

Emissão da Relação

21/03/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2019, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2019, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2019, 16:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2019, 07:52

Emissão da Relação

11/02/2019, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2019, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2019, 08:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2019, 14:47

Conclusos para despacho

30/01/2019, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2019, 12:30

Publicado ato_publicado em 29/01/2019.

29/01/2019, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 19:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2019, 07:43

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:42

Expedição de Carta.

25/01/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2019, 15:13

Emissão da Relação

25/01/2019, 15:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2019, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 15:06

Despacho de recebimento da inicial

10/12/2018, 15:06

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:10

Conclusos para despacho

10/12/2018, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 19:48

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 12:09

Emissão da Relação

09/11/2018, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 17:21

Conclusos para despacho

08/11/2018, 14:08

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:49

Informação do Sistema

07/11/2018, 13:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2018, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/11/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 13:03

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 12:58

Despacho

•20/03/2019, 10:49

Sentença

•21/05/2019, 08:05

Sentença

•28/09/2019, 10:47

Sentença

•21/02/2020, 18:42

Acórdão

•06/11/2023, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:09

Acórdão

•06/11/2023, 09:09

Acórdão

•06/11/2023, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:09

Despacho

•06/11/2023, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:12

Despacho

•06/11/2023, 09:17

Todos os documentos(48)

Despacho

•08/11/2018, 17:21

Despacho

•10/12/2018, 15:06

Despacho

•20/03/2019, 10:49

Sentença

•21/05/2019, 08:05

Sentença

•28/09/2019, 10:47

Sentença

•21/02/2020, 18:42

Acórdão

•06/11/2023, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:09

Acórdão

•06/11/2023, 09:09

Acórdão

•06/11/2023, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:09

Despacho

•06/11/2023, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:12

Despacho

•06/11/2023, 09:17

Despacho

•06/11/2023, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:17

Acórdão

•06/11/2023, 09:19

Interlocutória

•07/08/2024, 09:20

Despacho

•12/02/2025, 14:38

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 17:17

Despacho

•07/04/2025, 10:51

Interlocutória

•03/09/2025, 09:12

Sentença

•28/11/2025, 17:29