Execução Fiscal 0801476-43.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 35.231,13

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

PERFIL CERAMICA E METALURGICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:10

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda - ME Processo 0801476-43.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda - ME - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição i

20/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 07:25

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:10

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2023, 09:08

Documentos

Despacho

•19/12/2013, 14:17

Despacho

•30/09/2014, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda - ME Processo 0801476-43.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda - ME - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição i

20/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 07:25

Emissão da Relação

19/07/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:06

Registro de Sentença

18/07/2023, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:37

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:42

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/04/2023, 14:37

Redistribuição de Processo - Saída

27/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 15:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/11/2022, 17:21

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2022, 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/11/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 00:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

06/05/2022, 18:50

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 15:30

Processo Desarquivado

15/12/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2018, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:07

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2017, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2017, 18:08

Conclusos para decisão

17/01/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 17:11

Prazo em Curso

18/11/2016, 17:45

Documento Digitalizado

18/11/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2016, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2016, 18:49

Conclusos para decisão

19/02/2016, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2016, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2016, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2016.

14/01/2016, 15:54

Prazo em Curso

05/08/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 15:46

Expedição de Certidão.

05/08/2015, 15:43

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2015, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 16:56

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 17:51

Autos preparados para expedição

09/02/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 16:47

Conclusos para despacho

10/09/2014, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 18:46

Prazo em Curso

04/07/2014, 08:09

Documento Digitalizado

03/07/2014, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2014, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 19:06

Prazo em Curso

27/06/2014, 10:24

Expedição de Ofício.

26/06/2014, 18:16

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 17:56

Prazo em Curso

03/06/2014, 09:09

Documento Digitalizado

03/06/2014, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2014, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2014, 09:05

Prazo em Curso

23/05/2014, 10:06

Expedição de Ofício.

22/05/2014, 17:22

Expedição em análise para assinatura

21/05/2014, 09:06

Autos preparados para expedição

01/04/2014, 16:04

Juntada de NULL

01/04/2014, 16:04

Juntada de Mandado

01/04/2014, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2014, 16:03

Prazo em Curso

19/03/2014, 10:22

Expedição de Mandado.

18/03/2014, 17:33

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 10:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2014, 12:44

Entranhamento do Processo

24/02/2014, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2014, 11:07

Prazo em Curso

04/02/2014, 16:19

Documento Digitalizado

04/02/2014, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 16:18

Prazo em Curso

27/01/2014, 16:53

Expedição de Ofício.

27/01/2014, 16:19

Expedição em análise para assinatura

24/01/2014, 13:18

Expedição em análise para assinatura

21/01/2014, 16:27

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 12:00

Despacho

•15/11/2016, 18:49

Interlocutória

•15/04/2017, 18:08

Despacho

•22/05/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:51

Sentença

•18/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:56