Apelação Cível 0800813-18.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WASHINGTON LUIZ PIRES MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

VICTOR TADEU ROCHA ALVES

OAB/MS 26132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:21

Recebidos os autos

07/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 22:00

INCONSISTENTE

26/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:21

Documentos

Acórdão

•24/06/2024, 17:19

Recebidos os autos

07/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 22:00

INCONSISTENTE

26/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/06/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/06/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:12

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

15/12/2023, 18:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/12/2023, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 17:03