Apelação / Remessa Necessária 0801549-55.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.220,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DELCI DONIZETE COLOMBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

EDINEI CORREA MARTINS

OAB/MS 11462·CPF·Representa: Réu

PRISCILA ROSA FERREIRA PEREIRA

OAB/MS 22624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 08:36

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 08:36

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 09:18

Acórdão

•23/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 08:36

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:36

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:47

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/09/2023, 20:32

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:22

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:29

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:18

Inclusão em Pauta

09/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:50

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:19

Juntada de Certidão

24/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:41

Distribuído por prevenção

19/07/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 14:14

Despacho

•18/12/2023, 08:35

Acórdão

•18/12/2023, 08:36